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Marcelo: Governo pode "começar o discurso de transição da pandemia para o pós-pandemia"

Marcelo: Governo pode "começar o discurso de transição da pandemia para o pós-pandemia"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sentou-se, esta quarta-feira, à mesa da Circulatura do Quadrado, na TSF e na TVI24.

O chefe de Estado é o convidado desta semana da Circulatura do Quadrado, onde afirmou que o Governo pode "começar o discurso de transição da pandemia para o pós-pandemia" já esta quinta-feira.

"A realidade tem acompanhado a vacinação, sem grande pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma estabilização tendencial do número de mortes, e portanto eu diria que em condições de o Governo poder amanhã [quinta-feira] e depois abrir caminho para aquilo de que todos necessitamos, que é um discurso de transição da pandemia para o pós-pandemia - não é só na economia, é na sociedade, é na saúde mental, em tudo", disse o Presidente da República.

"Eu acho que o Governo vai definir - eu não gosto da expressão, mas agora está na moda -- uma nova narrativa explicativa, um novo discurso, que não pode ser já o do receio, do medo, legítimo durante um longo período. Tem de ser um discurso pela positiva, da esperança", disse.

O chefe de Estado referiu-se depois à atuação das autoridades sanitárias, manifestando-se preocupado com "a coerência do discurso", e pediu que as decisões sejam consistentes, sem regras desconexas aplicadas nos diferentes setores, como a restauração e o desporto.

No seu entender, "esse é um ponto muito importante para abreviar o caminho, que é sempre muito difícil, da conversão de uma pandemia em endemia, que é convivermos com haver contágio, mas não haver uma concentração quase que exclusiva de meios e de recursos, e de preocupações, para alguns de obsessões, com uma determinada doença ou com uma determinada epidemia".

Sobre a situação social, Marcelo admite que a pobreza "é a situação mais preocupante em médio e longo prazo".

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Já sobre a situação económica, o Presidente considera que "há sinais mais encorajadores do que se esperaria". "É preciso crescer mais do que cresceram economias que nos estão a ultrapassar. É um desafio pesado para todos", continua.

Marcelo inclinado a pedir ao TC fiscalização sucessiva Carta de Direitos na Era Digital

O Presidente da República declarou-se inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor, que Iniciativa Liberal e CDS-PP entretanto propuseram revogar.

"Eu devo dizer que reapreciei a matéria e estou inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional em fiscalização sucessiva que aprecie a constitucionalidade do artigo 6.º", afirmou o chefe de Estado.

A propósito das alegações de censura relativamente a esta lei, o Presidente da República começou por lembrar que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital foi inicialmente aprovada sem votos contra no parlamento e com abstenções de quatro partidos - PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal - na votação final global realizada em 08 de abril.

Referindo-se ao contestado artigo 6.º desta lei, que promulgou em 08 de maio e que entrou em vigor a meio deste mês, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Eu devo dizer que achei aquela norma muito original, muito, muito original, porque não adiantava nada quanto à competência da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e no resto eram intenções um pouco absurdas. Não me pareceu que fosse claramente inconstitucional".

"Não obstante, a jurisprudência do Tribunal Constitucional tem-se apertado em matéria de densificação de regras nas leis que possam tocar direitos fundamentais -- ainda agora apareceu mais uma decisão de inconstitucionalidade no domínio da identidade de género, em que foi muito longe na exigência", assinalou o Presidente da República.

O artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, lei publicada em 17 de maio no Diário da República, estabelece que "o Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação", que seja "apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público".

De acordo este artigo, "todos têm o direito de apresentar e ver apreciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social queixas contra as entidades que pratiquem os atos previstos no presente artigo" e, por outro lado, "o Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública".

Na semana passada, a Assembleia da República debateu projetos de lei da Iniciativa Liberal e do CDS-PP para revogar este artigo 6.º, que tiveram também votos a favor de PSD, PCP, PEV e Chega, além de quatro deputados socialistas, mas acabaram rejeitados por PS, BE, PAN e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

No início de junho, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que esta lei não institui nenhuma forma de censura por parte do Estado, declarando: "Seria grave se o Estado fizesse censura, seria mesmo intolerável, e seria intolerável que, mesmo não fazendo censura prévia, fizesse censura à posteriori. Eu nunca promulgaria um diploma desses, passei toda a minha vida a defender a liberdade de imprensa, nunca o promulgaria".

Atores políticos foram desgastados e têm de se renovar

O Presidente da República considerou que os atores políticos foram desgastados pela pandemia de covid-19 e que tem de haver capacidade de renovação no sistema político.

Questionado se sente que o Governo está cansado, Marcelo respondeu que não lhe compete "fazer essa análise política", embora a possa "fazer para si" e "utilizá-la e pensar nela quando ouve os partidos políticos".

O Presidente reiterou que "é bom ter uma área de poder forte" e ao mesmo tempo "é importante ter uma área de oposição que se afirme como alternativa e que vá também permanentemente ganhando força e capacidade de entrada no espírito dos portugueses", também para evitar "os vazios" que propiciam "movimentos inorgânicos", e concluiu que essa tarefa "cabe aos protagonistas".

"É fácil dizer, é difícil fazer, porque uma pandemia é esgotante", observou.

Interrogado se no seu entender o executivo precisa de ser remodelado, retorquiu: "Aí está uma coisa que o Presidente nunca deve assumir com clareza, nem com clareza nem sem clareza. Pode assumi-lo, se for caso disso, na conversa com o primeiro-ministro. Não deve em público".

"Como imagina, em conversa com o primeiro-ministro - e a conversa é uma vez por semana longuíssima e praticamente todos os dias de diversa duração-- vai-se examinando os problemas que se colocam. Mas quem tem de tomar a iniciava é o primeiro-ministro, que melhor do que ninguém poderá julgar", prosseguiu. "O primeiro-ministro sabe muito melhor aquilo que se passa ou não se passa em termos de Governo, e portanto deve ser ele o juiz nesse domínio".

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