Presidente da República

Marcelo perde poder de dissolução da Assembleia da República

Marcelo perde poder de dissolução da Assembleia da República

O Presidente da República entrou, esta quarta-feira, no último semestre do seu mandato de cinco anos e, nos termos da Constituição, perdeu o poder de dissolução da Assembleia da República.

O artigo 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição", que se realizou no dia 6 de outubro de 2019, nem "no último semestre do mandato do Presidente da República", entre 9 de setembro e 9 de março de 2021.

Há duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que em breve iria ficar impedido de exercer este poder, a propósito da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, e pediu diálogo aos partidos, qualificando como "ficção" a possibilidade de nos próximos tempos haver "uma crise política ou a ameaça de crise política" que se somasse à crise resultante da pandemia de covid-19.

"O Presidente da República não vai alinhar em crises políticas, portanto, desenganem-se os que pensam que, se não houver um esforço de entendimento, vai haver dissolução do parlamento no curto espaço de tempo que o Presidente tem para isso, que é até ao dia 08 de setembro", avisou.

Nestas declarações aos jornalistas, na Feira do Livro de Lisboa, no dia 27 de agosto, o chefe de Estado acrescentou: "Em cima da crise da saúde e da crise económica uma crise política era a aventura total. A alternativa seria uma crise a prazo, isto é, o Presidente empossado no dia 9 de março, seja ele quem for, estar a dissolver para eleições em junho". E concluiu: "Isto não existe, isto é ficção".

"O melhor é fazer-se o caminho que é razoável, que é fazer-se as concessões, negociar o que é preciso para viabilizar um Orçamento, que não é o ideal e o ótimo para ninguém, mas que seja o possível para o maior número", aconselhou.

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