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Filhos menores

Marcelo promulga faltas de funcionários públicos no 1.º dia de aulas

Marcelo promulga faltas de funcionários públicos no 1.º dia de aulas

O presidente da República promulgou o diploma que permite aos funcionários públicos faltar para acompanhar filhos menores no primeiro dia de escola e defende o mesmo para o setor privado e social.

"Louvando-se a iniciativa educativa e cívica, relativamente aos trabalhadores da Administração da Pública, espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do setor privado e social, por forma a evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal", pode ler-se na página oficial da presidência da República.

Assim, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje o "diploma do Governo que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo".

Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira.

A medida, integrada no "programa 3 em linha", foi então justificada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, como uma forma de "melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional" e de "melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores".

Essa falta é considerada justificada e a medida aplica-se a todos os trabalhadores da administração pública central, regional e local, com vínculo de emprego público.