Educação

Marcelo promulga novas regras para professores doentes

Marcelo promulga novas regras para professores doentes

O presidente da República promulgou, esta terça-feira, o diploma do Governo que fixa as novas regras para os professores com doenças incapacitantes ou que tenham de prestar auxílio a familiares doentes. Marcelo entende que a aplicação do novo modelo deve ser sujeita a uma avaliação no próximo ano letivo.

"Tendo em conta a natureza experimental do regime agora aprovado, a entrar em vigor no ano letivo de 2022/2023 e a ser ulteriormente avaliado, o presidente da República promulgou o diploma", especifica o chefe de Estado, na curta publicação no site da Presidência da República.

O novo regime para a mobilidade por doença dos docentes do ensino público foi aprovado, na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, após um período de negociação com os sindicatos que terminou sem consenso. Como noticiou o JN, os agrupamentos de escolas vão ter quotas que definem a sua capacidade para receber professores naquelas circunstâncias. Será até 10% do total do corpo docente, podendo os diretores também identificar as áreas em que precisam de reforço, como explicou o ministro da Educação, após a reunião do Conselho de Ministros.

Estas regras entram em vigor já no próximo ano letivo. O Governo quer evitar a concentração que atualmente existe dos requerimentos de professores incapacitados por doença ou que cuidam de familiares doentes (conjugues, pais, sogros ou filhos) em quatro distritos (Viseu, Braga, Bragança e Vila Real) e, por isso, aprovou "áreas de circunscrição geográfica".

De acordo com a última proposta apresentada às organizações sindicais, a mobilidade passa a só poder ser pedida se os docentes estiverem colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, da sua residência ou das unidades de saúde onde fazem tratamentos. A colocação será seriada pelo atestado de incapacidade multiusos e pela idade dos professores, que terão de apontar preferências por escolas num raio de 50 quilómetros, em linha reta, relativamente à sede do concelho da residência ou unidade de saúde.

O objetivo é que não haja "mobilidades injustificadas, por exemplo, dentro do mesmo concelho ou entre escolas muito próximas". Há atualmente agrupamentos que duplicam os quadros com docentes em mobilidade, sendo que quase um quinto (18%) são de mobilidade dentro do mesmo concelho, revelou, então, o ministro da Educação.

As negociações entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais terminaram sem acordo e com muitas críticas dos sindicalistas. Também o Conselho das Escolas emitiu um parecer crítico da proposta aprovada pelo Governo. O órgão consultivo considera que as novas regras limitam o acesso à proteção e apoio na doença aos professores. E defendem que a mobilidade não pode ser "condicionada" por regras eminentemente administrativas ou similares às dos concursos de docentes.

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"O Conselho das Escolas considera, em suma, que a mobilidade por doença deve ser concedida a quem dela necessita, comprovadamente, não podendo ser sujeita a limitações que impeçam a proteção e o apoio na doença", lê-se no parecer.

Os diretores que integram o conselho manifestaram discordância quanto à criação das quotas por agrupamento, a obrigatoriedade de horas letivas e os limites geográficos que podem impor deslocações que tornem "impraticável a prestação dos apoios necessários e adequados".

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