Covid-19

Marcelo propõe ao parlamento renovação do estado de emergência

Marcelo propõe ao parlamento renovação do estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 dias.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento e o projeto de decreto.

"Não obstante o exemplar comportamento dos Portugueses no cumprimento destas medidas, bem como a aceitação e apoio que mereceu a declaração do estado de emergência, e sem prejuízo dos efeitos positivos que elas já permitiram alcançar no combate à disseminação da doença, torna-se indispensável a sua manutenção", justifica o Presidente da República, no decreto.

Marcelo acrescenta que "as autoridades de saúde determinaram a transição da fase de contenção para a fase de mitigação. Tal significa, naturalmente, que se deve acentuar o nível de prevenção, sob pena de o esforço feito até aqui ser desperdiçado. Os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção".

"Para isso considera o Presidente da República, à semelhança do que ocorreu no dia 18 de março, indispensável a renovação da declaração do estado de emergência, com o aditamento de matérias respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou domiciliário, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença Covid-19", lê-se ainda no decreto.

A renovação do estado de emergência abrange todo o território nacional e "tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00.00 horas do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23.59 horas do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei".

A Assembleia da República vai debater e votar na quinta-feira a renovação do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 e três diplomas do Governo no âmbito do combate ao surto.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00.00 horas de 19 de março até às 23.59 horas desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.

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