Crise política

Marcelo recebe Costa hoje e partidos no sábado

Marcelo recebe Costa hoje e partidos no sábado

O Presidente da República vai receber António Costa e Ferro Rodrigues ainda esta quarta-feira e receber os partidos no sábado. Conselho de Estado convocado para para 3 de novembro.

Poucos minutos de pois do chumbo do Orçamento de Estado para 2022, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no site da Presidência, que vai reunir-se esta noite com o presidente da Assembleia da República e com o primeiro-ministro.

O calendário anunciado pelo Chefe de Estado estabelece ainda que vai receber, "nos termos constitucionais, os partidos políticos com representação parlamentar, bem como vai convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro".

Os parceiros sociais serão recebidos em Belém na sexta-feira.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, hoje chumbada na generalidade, teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução há quinze dias, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 já na generalidade, afirmando que um chumbo da proposta do Governo "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Face ao chumbo previsível do Orçamento, o Presidente da República deixou claro que, a confirmar-se, avançaria de imediato com o processo de dissolução do parlamento, embora reiterou, ao mesmo tempo, uma mensagem de esperança num entendimento até ao momento da votação na generalidade.

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Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento, referindo que, "depois de ouvir o senhor presidente da Assembleia e o senhor primeiro-ministro", iria, como a Constituição determina, "ouvir os partidos políticos e convocar o Conselho de Estado".

Nos termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".

O artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.

Por outro lado, de acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos ficam limitados "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos" em duas circunstâncias: "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão" -- opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou.

Segundo o artigo 179.º, "durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República", que é composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

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