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Marcelo veta aumento do limite mínimo de assinaturas em petições

Marcelo veta aumento do limite mínimo de assinaturas em petições

O Presidente da República vetou a alteração da lei que aumenta de quatro para dez mil o número mínimo de assinaturas necessário para que uma petição de cidadãos seja discutida no plenário da Assembleia da República.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa avança que devolve a lei ao Parlamento, defendendo que aprovar o decreto "não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia".

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