Restrição

Médicos contra limites à comparticipação de medicamentos para diabetes

Médicos contra limites à comparticipação de medicamentos para diabetes

A decisão do Governo de limitar a comparticipação de alguns medicamentos para o tratamento da diabetes - entre os quais o que tem estado a ser bastante usado para perda de peso - está a ser contestada por várias sociedades e grupos médicos ligados ao tratamento da doença. Pedem ao Governo que reconsidere já que muitos doentes ficarão privados dos benefícios.

Num comunicado conjunto, a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, o Núcleo de Estudos da Diabetes Mellitus da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna e o Grupo de Estudos em Diabetologia da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar explicam que recentemente as "autoridades de saúde implementaram uma limitação administrativa, prevista desde 2014, indicando a comparticipação dos agonistas do recetor do GLP-1 (o exenatido, liraglutido, dulaglutido e semaglutido) apenas para pessoas com diabetes tipo 2 e índice de massa corporal acima de 35 Kg/m2".

Esta restrição, dizem, "não é compatível com a robusta evidência científica atual, nem com as recomendações para o tratamento da diabetes das sociedades científicas nacionais e internacionais", já que os medicamentos em causa "demonstraram uma elevada eficácia no tratamento da diabetes, com efeitos benéficos sobre o peso e redução de eventos cardiovasculares".

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Com a exclusão da comparticipação, um "número substancial de pessoas com diabetes ficará privada dos efeitos benéficos destes medicamentos, não só sobre o controlo glicémico, mas também sobre o peso e risco cardiovascular, apenas por não se enquadrarem numa obesidade com índice de massa corporal superior a 35 Kg/m2", advertem. O elevado custo desta classe de medicamentos sem comparticipação "levará a que a maioria dos doentes [que não são abrangidos] não o possa continuar".

Segundo referem, as "evidências científicas" mostram que, com esta classe de medicamentos, "observaram-se reduções do peso de 2 kg até mais de 6 kg nos ensaios clínicos, que foram confirmados, e em alguns casos ultrapassados, nos estudos de vida real". Estes medicamentos têm também "efeito benéfico na doença cardiovascular, reduzindo até 26% a ocorrência de morte de causa cardiovascular ou enfarte não fatal ou acidente vascular cerebral não fatal". Alguns dos medicamentos desta classe "reduzem ainda o agravamento da doença renal associada à diabetes".

As sociedades científicas que subscrevem o comunicado "apelam ao Governo que reconsidere a implementação da limitação da comparticipação dos agonistas do recetor do GLP-1 apenas a pessoas com índice de massa corporal superior a 35 Kg/m2 e alargue o acesso a todos os doentes com diabetes tipo 2 que deles beneficiem, pela sua eficácia no tratamento, pela melhoria do peso e pela redução dos eventos cardiovasculares".

Em causa, entre outros, está o medicamento com o princípio ativo semaglutido que nos últimos meses tem vindo a ser utilizado para a perda de peso, ao ponto de levar a ruturas no mercado, e que levou o Ministério da Saúde a apertar as regras para a sua prescrição.

O JN confrontou o Ministério da Saúde e o Infarmed sobre esta tomada de posição, aguardando esclarecimentos.

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