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Médicos de saúde pública querem horários e locais próprios para isolados votarem

Médicos de saúde pública querem horários e locais próprios para isolados votarem

Os médicos de saúde pública recomendam horários e locais próprios de votação nas legislativas para quem está em isolamento, para evitar cruzamento de pessoas, e sugerem escusa de responsabilidade civil até final de fevereiro.

Num comunicado divulgado depois de o Governo ter anunciado que as pessoas isoladas por causa da covid-19 vão poder ir votar presencialmente nas eleições legislativas de dia 30, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) sublinha o "precedente evitável" da quebra do isolamento e diz que esta situação vai "condicionar novas dificuldades ao exercício profissional dos médicos de saúde pública".

"Somando-se à insuficiência de recursos e soluções logísticas para dar resposta ao número de casos de infeção SARS-CoV-2/covid-19 causados pela variante ómicron, irá recomendar a todos os seus associados que peçam escusa de responsabilidade civil no seu exercício profissional e todos os conflitos legais decorrentes de atos de Autoridade de Saúde até ao final do mês de fevereiro de 2022", sublinha a nota.

A ANMSP diz que, face à opção do voto presencial para os isolados, devem ser assegurados locais e horários próprios, para evitar o cruzamento desnecessário de pessoas infetadas ou em potencial período de incubação com a restante população e recomenda que em todos os espaços de votação se privilegie a ventilação e o uso de máscara FFP2/KN95.

A associação sublinha que respeita os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o direito de voto e direito à proteção da saúde, "compreendendo o conflito latente que levou à necessidade de parecer da Procuradoria-Geral da República", e apela à participação no ato eleitoral com recurso ao voto antecipado, para "minimizar condicionantes imprevistas".

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No comunicado, a ANMSP reconhece os "constrangimentos logísticos" inerentes a uma votação que dependa do voto no domicílio, mas diz que houve "falha de planeamento" para assegurar "soluções alternativas atempadas e seguras".

"Mais ainda, permanece a lacuna legislativa no que toca a Emergências de Saúde Pública e continuamos sem uma Lei de Saúde Pública, na qual possam ser enquadradas as medidas em vigor e definidas claramente responsabilidades e âmbitos de atuação nestes cenários", acrescenta.

No parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento obrigatório devido à covid-19, pedido pelo Governo, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República admite a possibilidade de serem criadas "regras distintas" para estes eleitores, nomeadamente na organização de espaços.

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