Relatório

Menores de idade consomem cada vez mais drogas e álcool

Menores de idade consomem cada vez mais drogas e álcool

Registou-se um aumento do consumo de substâncias ilícitas em jovens menores entre os 13 e os 18 anos. Número de overdoses por opiáceos e cocaína também cresceu. Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência é hoje apresentado na Assembleia da República

Em 2019, foi registado um aumento do consumo de drogas ilícitas, que não canábis, em alunos menores de 18 anos. O Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, o Relatório Anual em Matéria de Álcool e Respostas e Intervenções no âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências são hoje apresentados na Assembleia da República. Os documentos refletem o quadro nacional relativamente aos Comportamentos Aditivos e Dependências. Os dados são preocupantes.

Por pontos. No que toca às substâncias ilícitas, no ano de 2019, sabe-se hoje que houve um aumento do consumo de outras drogas, que não canábis, nos alunos com idades entre os 13 e os 18 anos, bem como a diminuição do risco percebido associado ao consumo de drogas nos alunos de 16 anos. Acresce que houve, entre estes, uma evolução nacional dos consumos menos positiva do que a europeia. Por outro lado, entre os jovens de 18 anos também se notou um acréscimo do consumo de canábis entre 2015 e 2019.

A mortalidade relacionada com o consumo de drogas, sofreu uma evolução negativa no atual ciclo, apesar de se continuar a registar números absolutos muito baixos, há três anos consecutivos que o número de overdoses aumenta, com as overdoses de opiáceos a duplicarem entre 2017 e 2018 e as de cocaína a subirem pelo terceiro ano consecutivo, revela o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências).

Foi ainda verificado um acréscimo de novos utentes em tratamento nos anos de 2018 e 2019 após o aumento de readmitidos em 2017 e 2018, e a descida, pelo segundo ano consecutivo, das contraordenações por consumo de drogas.

No domínio da oferta, vários indicadores apontam para uma maior circulação de drogas no mercado nacional numa conjuntura de grandes desafios, como o crescente uso da internet na comercialização de diversas substâncias psicoativas, eventuais alterações ao nível da produção interna de canábis e do papel do país nas rotas do tráfico internacional, entre outros.

Dentro do parâmetro das substâncias lícitas, percebeu-se um aumento entre 2015 e 2019 do consumo recente e atual de álcool, e do binge e da embriaguez nos jovens de 18 anos, assim como em jovens alunos de determinadas idades, em particular nos de 16 anos; a não redução, entre 2015 e 2019, do início precoce do consumo de álcool e da embriaguez; e o aumento dos diagnósticos em que crianças/jovens assumem ou são expostos a comportamentos ligados ao consumo de álcool que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento.

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Acresce a evolução dos consumos menos positiva nas raparigas, assistindo-se nesta etapa do ciclo de vida a um atenuar das diferenças de género nos padrões de consumo de álcool. Também a evolução dos consumos nos alunos portugueses foi menos positiva do que a do conjunto dos europeus.

O agravamento da mortalidade por doenças atribuíveis ao álcool em 2016-18 e a mortalidade em acidentes de viação sob a influência do álcool, desde 2015.

No domínio da oferta, verificaram-se algumas tendências merecedoras de reflexão como sejam o aumento das quantidades disponíveis de bebidas alcoólicas para consumo; uma diminuição dos estabelecimentos fiscalizados e uma descida, acentuada em 2019, das contraordenações relativas à disponibilização/venda de bebidas alcoólicas a menores.

Acresce que as perceções dos jovens menores sobre a facilidade de acesso a bebidas alcoólicas não melhoraram entre 2015 e 2019, ao contrário do sucedido entre 2011 e 2015, lê-se no documento.

Em conclusão, o coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool ao Governo Português e à Assembleia da República - fruto do trabalho do SICAD, no âmbito da execução do Plano Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, em estreita colaboração os diversos serviços - aponta a necessidade de se priorizarem as ações preventivas, que têm vindo a registar perdas de continuidade e de reforço.

Pede-se ainda que se equacione a criação de novas respostas que atendam às necessidades dos utentes da área da Redução de Riscos e Minimização de Danos, bem como facilitar o encaminhamento destes utentes para as estruturas de tratamento.

E por fim, que se perspetivem respostas a dar nos domínios da redução da procura e da oferta à luz das tendências recentes na área das drogas e do álcool, baseadas em opções políticas sustentáveis e coerentes entre os respetivos domínios e entre as políticas destas áreas e as de outros fatores de risco das doenças crónicas não transmissíveis, sob pena de se veicularem mensagens contraditórias sobre esses fatores de risco.

Estes documentos permitem-nos conhecer a situação do país, mas igualmente avaliar e monitorizar a evolução das metas definidas no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, numa lógica de Saúde em todas as políticas.

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