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Milhares de votos na Madeira podem ser considerados nulos

Milhares de votos na Madeira podem ser considerados nulos

Os votos nulos podem disparar nas eleições madeirenses, tendo em conta que, por erro, os boletins de voto incluem o partido de Marinho e Pinto, cuja candidatura foi recusada pelo Tribunal Constitucional.

Mais do que a dúvida quanto ao futuro sucessor de Alberto João Jardim à frente dos destinos da Madeira, este domingo, nas eleições para o novo ocupante da Quinta da Vigia, a dúvida será a que patamar chegarão os votos nulos, devido à inclusão errada do Partido Democrático Republicano (PDR) nos boletins de voto.

Incluído no rol de escolhas dos madeirenses está o partido criado por Marinho e Pinto, apesar de o Tribunal Constitucional ter proibido a sua inclusão. A decisão do Palácio Ratton foi tomada já após a impressão, ordenada pelo Ministério da Administração Interna dos boletins.

Segundo o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, todos os votos que o PDR recolher amanhã serão alvo de anulação, o que poderá provocar um aumento dos votos nulos, que nas regionais de 2011 ascenderam a apenas 1,91% dos votos.

"Os erros acontecem! Que iríamos fazer? Confrontámo-nos com este cenário, já com os boletins impressos. São milhares de boletins", explicou, ao JN, João Almeida, admitindo que, "mesmo com as medidas que há no terreno, o erro pode originar um número preocupante de nulos".

Perante este cenário, a CNE apostou na publicação de editais nas 275 mesas de voto, espalhadas quer pela Madeira, quer pela ilha do Porto Santo. "Além de que se lançou um apelo aos elementos que integram estas mesas. O objetivo é que sensibilizem os eleitores para o erro no boletim", disse Susana Cortez, a juíza que o organismo colocou na região a acompanhar a ida às urnas.

Chegaram à Madeira 300 mil boletins, oriundos de Lisboa, ainda que os eleitores recenseados rondem pouco mais de 255 mil. O PDR surge em 10.o lugar no elenco das opções, logo depois da CDU.

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"Não há indicações para desagregar os dados sobre os nulos. Isto é, de modo a perceber-se de que tipo de votos nulos estamos a falar. Mas é admissível que, se perante aquilo que são os resultados dos nulos nas várias eleições, houver um crescimento considerável, há que equacionar a possibilidade de os desagregar para perceber se esse facto (a inclusão do PDR) é o seu principal motivo", esclareceu a magistrada.

Melhor resultado do MPT

A acontecer, o caso não será único a nível nacional (ler texto em cima). Já a dimensão que poderá atingir "dependerá do esforço que houver (amanhã) de todos os envolvidos nestas eleições", ressalvou João Almeida.

"O problema logístico que representaria retirar os boletins todos e reimprimir, torna a solução perfeita impossível. Além de que não haveria tempo para reenviar a quem não está na ilha os boletins e recebê-los por correio a tempo", justificou o porta-voz da CNE.

O acórdão do Tribunal Constitucional foi conhecido a 11 de março, cinco dias depois da impressão dos boletins, confirmando as duas interpretações do Tribunal da Comarca da Madeira: o partido do ex-bastonário dos advogados foi constituído após a marcação destas eleições.

Marinho e Pinto acusou o juiz do Ratton Pedro Machete, autor da decisão, de alimentar "o sistema", "feito para se reproduzir e não ser ameaçado". Recorde-se que, nas eleições europeias de setembro de 2014, Marinho e Pinto obteve na Madeira o seu melhor resultado nacional: o MPT - Partido da Terra, pelo qual concorreu, ultrapassou os 10% de votos na região.

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