Cidadania

Ministério autoriza aluno de Famalicão a passar de ano condicionalmente

Ministério autoriza aluno de Famalicão a passar de ano condicionalmente

O Ministério da Educação manteve a decisão já tomada em anos anteriores, e permitiu que o mais novo dos irmãos de Famalicão que não frequentou aulas de Cidadania passe de ano. O Despacho de 2021, assinado pelo atual ministro quando ainda era secretário de Estado, continua válido. Na prática, o ofício permite ao aluno transitar de ano e matricular-se no 9º ano embora de forma condicional. Sem este Despacho, o aluno teria que regredir dois anos, até ao início de ciclo.

A luta de Artur e Paula Mesquita Guimarães, pais de Tiago e Rafael, começou no ano letivo 2019/2020, no ano em que os irmãos foram retidos por faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Os pais evocaram Objeção de Consciência e proibiram os filhos de ir às aulas alegando que alguns dos conteúdos da disciplina (como educação sexual e identidade de género) eram da responsabilidade da família e não da escola.

No tribunal Administrativo de Braga correm dois processos cujas sentenças devem esclarecer se os irmãos devem ou não regressar ao início de ciclo para fazer a disciplina ou se devem continuar nos anos que estão a frequentar.

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Na passada semana, no Tribunal de Famalicão foi adiado o julgamento do processo e promoção e proteção dos dois alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania. Por proposta do Ministério Público, os irmãos deveriam ficar à guarda da escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Famalicão, durante o horário letivo, frequentando assim todas as disciplinas.

Em causa estão dois irmãos, alunos do agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, impedidos pelos pais de frequentarem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, por defenderem que esta é uma matéria dos encarregados de educação.

O Ministério Público (MP) alega que a decisão dos pais de não autorizar a frequência da disciplina e de recusar todas as propostas apresentadas pela escola para permitir aos alunos "fazer" Cidadania, pode representar "coerção emocional".

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