O Ministério da Saúde anunciou que apresentou aos sindicatos, esta quinta-feira, um projeto de decreto-lei para criar a carreira de técnico auxiliar de saúde. Um passo que considera ser "decisivo" para o reconhecimento legal da carreira.
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, esteve novamente sentado à mesa de negociações com as associações sindicais que representam os técnicos auxiliares de saúde e apresentou um decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira nos hospitais e centros de saúde públicos que integrem o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"As novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população. Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer equipas multidisciplinares, que sem os técnicos auxiliares de saúde não conseguiriam desempenhar a sua missão", aponta o ministério, num comunicado enviado às redações. A tutela saúda, assim, o empenho e cooperação demonstrado pelas associações sindicais ao longo do processo negocial.
Segundo a tutela, o projeto de diploma define que a carreira de técnico auxiliar de saúde irá abranger os trabalhadores do SNS, "independentemente do regime de vinculação - contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho - que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde". A proposta prevê que a carreira "terá uma estrutura pluricategorial, desenvolvendo-se por duas categorias".
Recorde-se que a carreira de técnico auxiliar de saúde estava definida até 2008, ano em que estes profissionais passaram para as carreiras gerais do Estado. Já durante a última legislatura, com Marta Temido à frente da tutela, foi aberta a possibilidade de recuperar a carreira específica, e o processo foi retomado com o atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Embora a definição da carreira estivesse prevista no Orçamento do Estado para 2022, as negociações têm-se mantido até agora.
O ministério avança ainda que o projeto de decreto-lei e o estudo prévio serão agora publicados em separata do Boletim do Trabalho e Emprego para efeitos de apreciação pública durante de 30 dias.
