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Ministra admite que medidas de acordo de rendimentos podem entrar no Orçamento 2020

Ministra admite que medidas de acordo de rendimentos podem entrar no Orçamento 2020

O acordo sobre política de rendimentos e competitividade vai começar a ser discutido no dia 27, na Concertação Social, anunciou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, admitindo que algumas medidas podem ainda entrar no Orçamento do Estado para 2020.

A governante falava aos jornalistas à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde apresentou uma proposta de 635 euros para o valor do salário mínimo nacional (SMN) a partir de janeiro do próximo ano, valor que não obteve consenso entre os parceiros sociais.

Ana Mendes Godinho disse que pretende que a discussão para o acordo de rendimentos e competitividade seja "um processo rápido" e admitiu que algumas medidas acertadas com os parceiros sociais poderão já integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que deverá ser entregue no parlamento até 15 de dezembro.

Na reunião de dia 27 estarão presentes, além da ministra do Trabalho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

"O objetivo de rapidamente desencadearmos este processo foi também para irmos implementado [as medidas] que tenham de alguma forma algum impacto e que possamos, desde já, avaliar se, em sede de Orçamento do Estado as podemos considerar", disse a ministra.

Ana Mendes Godinho adiantou que no acordo global sobre rendimentos serão discutidas matérias ligadas à valorização dos jovens qualificados, a conciliação da vida familiar com a profissional e questões da formação profissional.

Questionada sobre a possibilidade de alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), como pedem as confederações patronais, a ministra lembrou que no programa do Governo já consta "o compromisso em reavaliar" os mecanismos do fundo com os parceiros sociais.

O FCT foi criado no final de 2013, através de um acordo da Concertação Social, por proposta da UGT, e serve para pagar parte das indemnizações por despedimento aos trabalhadores.

As empresas descontam 1% sobre a remuneração dos trabalhadores contratados desde essa altura para o fundo que conta com cerca de 340 milhões de euros.

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