OE2020

Ministra da Modernização do Estado recusa adiamento da descentralização

Ministra da Modernização do Estado recusa adiamento da descentralização

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública recusou hoje que o processo da descentralização tenha de ser adiado por o diploma relativo às competências da ação social não estar ainda aprovado e ir ser novamente discutido.

"Apesar do que foi aqui dito, há uma ampla consensualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em relação ao diploma da ação social", afirmou Alexandra Leitão, rejeitando críticas de vários deputados quanto à falta de consensos entre municípios e o Governo.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão está esta sexta-feira a ser ouvida na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, numa audição conjunta das comissões do Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

"Não vejo qual o espanto se o diploma ficar pronto em 2020 na medida em que não se pode aprovar antes", disse Alexandra Leitão, recusando que se trate de um "adiamento" do processo de descentralização.

No plenário e perante os deputados na discussão do Orçamento de Estado para 2020, Alexandra Leitão frisou que haverá diferenças na entrada em vigor entre um pacote legislativo aprovado em 2018 e "para outro diploma que ainda nem sequer foi aprovado".

"O que há aqui é realista, terá de ter um prazo de aplicação diferente dos outros", sublinhou.

Alexandra Leitão lembrou que o que foi feito em matéria de descentralização foi "um pacote legislativo ambiciosíssimo" em várias áreas, sendo que a única que acabou por não acontecer foi na área da ação social.

A ministra lembrou que nessa área "o pacote foi intensamente negociado com a ANMP", frisando que se tratou de um "trabalho muito relevante", além daquele feito nas variadas comissões durante o anterior mandato.

"Há dificuldades que vamos sentido", disse a ministra sem especificar quais, frisando, no entanto, que a descentralização "não é um 'on and off', mas sim um processo".

"Entendo que em 2020 há caminho para garantir o sucesso do processo e é nesse sentido a trabalhar", garantiu.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, recusou também na quinta-feira um adiamento da descentralização, apesar de considerar que o Fundo para a Descentralização na proposta de Orçamento do Estado para 2020 está "insuficientemente dotado" e com "necessidade de reformulação".

Manuel Machado, ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, salientou que o objetivo é que todos os municípios assumam as competências a transferir do Estado em 01 de janeiro de 2021 e defendeu que "o que é importante é acelerar e não o adiamento" da descentralização.

"É uma operação arriscada? É. Tem dificuldades e contrariedades? Sabemos que tem, mas, uma vez que [está] convencionada, que foi aprovada na Assembleia da República a Lei-Quadro, a lei n.º 50, e emitidos os diplomas setoriais, é necessário exercer as competências nos termos das leis", disse.

Manuel Machado salientou que "há duas áreas que não estão ainda conseguidas": ação social e educação."A ação social é especialmente relevante, porque interage com os fundos europeus e tudo isto se cruza em termos de fontes de financiamento para as ações necessárias em cada espaço nacional, que é diverso, como já referi. E, portanto, continuamos a trabalhar com o Governo para efetivar o processo de descentralização", destacou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, propôs a autarcas presentes na Conferência JN: Os Caminhos da Descentralização, realizada no domingo, no Porto, que instem o Governo a suspender a obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, retomando o "processo negocial" com os municípios, por considerar que o "calendário é impossível".

A proposta de declaração do independente Rui Moreira foi recebida com aplausos pela plateia do Teatro Rivoli, onde estavam os presidentes das câmaras de Matosinhos, Oeiras, Loures, Famalicão, Évora, Setúbal, Caminha e o autarca de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que é também presidente da Área Metropolitana do Porto, entre outros.