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Ministra diz que proposta do PSD era "regabofe no mundo do trabalho"

Ministra diz que proposta do PSD era "regabofe no mundo do trabalho"

A ministra do Trabalho diz que a implementação da proposta do PSD sobre o emprego "teria como consequências claras menos segurança jurídica" nesta área e "maiores dificuldades de intervenção da administração e da justiça do trabalho".

Para a ministra Helena André, que falava na abertura de um debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o conteúdo da proposta do PSD ao permitir os contratos orais "instituiria o regabofe no mundo do trabalho" e iria promover "a insegurança e a conflitualidade".

"A exigência de contrato escrito não resulta de um vício burocrático. A exigência de uma forma escrita para o contrato a termo é um requisito elementar da segurança jurídica e de uma forma de emprego que deve ser excepcional", disse.

Esta crítica foi já negada pelo PSD, que afirma que a proposta não permite a realização de contratos meramente orais indicando claramente no artigo 8º que a forma tem de ser escrita.