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Ministra quer mais fundos europeus para a gestão da água

Ministra quer mais fundos europeus para a gestão da água

Seca e subida dos custos de produção levaram Maria do Céu Antunes à Comissão de Agricultura. Oposição vê pouca ação. Governo diz que está a fazer o possível

Os fundos europeus são "insuficientes". A Europa precisa de um Programa para a Água. Quem o defende é a ministra da Agricultura, que já levou a ideia a Bruxelas. Ouvida ontem na comissão de Agricultura e Pescas, Maria do Céu Antunes, garante que há apoios em vigor, um PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) "pronto e politicamente já aprovado" e um Programa Nacional de Regadio 20-30 em elaboração. Está, garante, a fazer "o possível". A falta de um desconto direto no gasóleo agrícola, a ineficiência da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) ou o atraso na implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC), ontem noticiado pelo JN, mereceram críticas da esquerda e da direita.

"Precisamos de assegurar a disponibilidade de água e de promover práticas de uso eficiente deste bem cada vez mais escasso, de forma a garantir a autonomia estratégica alimentar da União Europeia. E, se temos verbas disponíveis nos planos estratégicos, elas são manifestamente insuficientes", defendeu a ministra, que quer um Programa Europeu para a Água semelhante ao RepowerEU (energia), integrando fundos europeus e envolvendo o Banco Europeu de Investimento.

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Sobre os efeitos da seca e o aumento dos custos de produção, salientou alguns dos apoios: 20 milhões de euros para a eletricidade verde (primeiros pagamentos em setembro), 500 milhões para pagar os adiantamentos de 50% do Pedido Único de 2022 (quase 36 mil candidaturas), 21 milhões para sistemas de transporte água, 16 milhões para charcas.

Pedro Frazão, do Chega, lamenta a falta de investimento estatal - "a última barragem foi construída há 30 anos" -, a falta de planeamento - "turbinou-se a água no inverno [para produção de energia], quando já se sabia que estávamos em seca e que nos ia fazer falta" e os "constantes entraves" do Ministério do Ambiente a charcos e pequenos açudes.

Paulo Ramalho, do PSD, queria ver o governo seguir o exemplo espanhol e dar um desconto direto no gasóleo agrícola e lamenta a "ineficiência da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar)". João Moura, do PSD, está farto de programas que não andam, como a ENPPC e João Dias, do PCP, diz que se "anuncia muito e aos agricultores chega muito pouco" e Rui Rocha, da IL, quer saber quando haverá 5G em todo o território para que a inovação agrícola seja possível.

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