Incompatibilidades

Ministro confirma que acumulou cargo com gerência de empresa

Ministro confirma que acumulou cargo com gerência de empresa

Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto, foi, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, simultaneamente ministro e gerente de uma empresa privada, violando, assim, a lei das incompatibilidades.

O caso foi confirmado ao "Diário de Notícias" pelo gabinete do ministro, na sequência de uma notícia publicada na terça-feira pelo site "Eco", dando conta de que Pedro Siza Vieira e a mulher tinham criado uma empresa de consultadoria imobiliária um dia antes de o advogado assumir funções no Governo.

Na nota enviada ao jornal, o gabinete de Pedro Siza Vieira assume que o ministro acumulou o cargo político com o de gerente da Prática Magenta, entre 21 de outubro de 2017 e janeiro de 2018, quando cessou trabalhos na empresa. "Na entrega do seu registo de interesses na Assembleia da República, o Ministro-adjunto constatou que deveria renunciar ao cargo de gerente na sociedade familiar, ainda que este não fosse remunerado. Foi o que fez em janeiro de 2018, tendo então retificado o seu registo de interesses na Assembleia da República. A declaração junto do Tribunal Constitucional não foi ainda retificada", lê-se na nota enviada ao DN.

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Siza Vieira, que, como gerente da empresa, nunca terá sido remunerado, garante que já não está em situação de incompatibilidade, uma vez que tem apenas uma quota (de 75 mil euros), quadro que não viola a lei. "Neste momento, o ministro-adjunto é sócio não gerente da sociedade em questão, não existindo nenhuma incompatibilidade na detenção de uma quota numa sociedade", explica.

De acordo com a lei 64/93, a titularidade de cargos políticos e de altos cargos públicos é "incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos".

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