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Orçamento de Estado

Ministro das polícias quer mais 80 milhões de Centeno

Ministro das polícias quer mais 80 milhões de Centeno

O Ministério da Administração Interna precisa de 1.678 milhões de euros, mas a proposta do ministro das Finanças fica abaixo desse valor: Centeno só quer 1 % de aumento em todos os ministérios por igual.

Mais 80 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano: é este o acréscimo que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, exige para as polícias, revela o jornal "Público" esta quinta-feira. A verba de que o ministro das Finanças dispõe é bastante menor: só prevê um aumento de 16 milhões.

Mário Centeno quer aplicar a mesma regra a todos os ministérios, que é a de aumentar apenas 1% em relação ao Orçamento do Estado do ano anterior. As contas no ministério de Cabrita são estas: em 2019, o orçamento para a Administração Interna foi de 1.598 milhões, a proposta de Centeno é que suba para os 1.614 milhões. Eduardo Cabrita diz que é necessário um aumento de 5%.

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Ainda segundo o "Público", a exigência de Cabrita destina-se a regularizar o salário dos agentes das forças de segurança e fazer face a despesas extraordinárias, como é o caso do pagamento do suplemento remuneratório durante as férias, que foi suspenso, recorde-se, pelo Governo liderado por Passos Coelho, em 2011. Essa decisão levou mesmo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia a apresentar o caso ao Supremo Tribunal Administrativo, que decidiu a favor dos polícias, que viram este suplemento voltar a ser pago desde janeiro deste ano. Essa deliberação está a custar mais nove milhões de euros por ano - e ainda está em falta o pagamento dos retroativos.

A degradação de salários nas polícias é um fator real nos últimos dez anos: em 2010 os agentes ganhavam, em média, até 60% acima do salário mínimo nacional (600 euros brutos); hoje, essa relação desceu para os 24%.

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