Bombeiros

Ministro diz que pedido de escusa não desresponsabiliza comandantes

Ministro diz que pedido de escusa não desresponsabiliza comandantes

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse, esta terça-feira, no Montijo, que o pedido de escusa, que conta já com cerca de 70 pedidos, não desresponsabiliza os comandantes dos bombeiros. "Esse documento não tem valor jurídico-legal para os desresponsabilizar", afirmou o governante.

"Sabemos da insatisfação sobre o que aconteceu com um comandante [comandante da corporação de Pedrógão Grande corre o risco de ser condenado pelas mortes causadas pelos incêndios de há cinco anos] e estamos sensibilizados. Eles [comandantes] estão sentidos sobre o que dizem ser uma injustiça. Mas todos estamos conscientes que quando se assume o lugar de comandante, isso significa assumir responsabilidade. É como o cargo de ministro da Administração Interna, que se sabe comportar decisões que são positivas e de serviço público [...] Mesmo que o ministro peça escusa quem decide se temos responsabilidades são os tribunais", referiu.

Ainda assim, o ministro referiu que têm sido mantidos encontros e que esta terça-feira estiveram reunidos o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar. "Estamos muito atentos e a avaliar forma de incorporar as preocupações dos bombeiros. É essa avaliação que está a decorrer, no âmbito dos normativos legais", adiantou.

José Luís Carneiro fez estas declarações na base aérea do Montijo, na receção dos operacionais da GNR, que regressaram do Kosovo. Ao falar dos pedidos de escusa dos comandantes, sublinhou o valor do investimento que tem sido alocado às corporações de bombeiros.

"Temos estado a desenvolver um diálogo construtivo com a Liga dos Bombeiros e os comandantes, que dão o melhor das duas vidas ao voluntariado e à proteção de pessoas e bens, para ir de encontro às suas preocupações. Este ano fizemos um esforço financeiro. Estamos a falar de 30 milhões de euros para o financiamento permanente e de 2,5 milhões de euros para o dispositivo operacional. A estas verbas acrescem mais 32 milhões de euros. É o maior investimento de sempre", destacou.

Esta terça-feira, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) já tinha adiantado que está a analisar, do ponto de vista jurídico e operacional, os pedidos de escusa de responsabilidade apresentados por comandantes dos bombeiros.

"Esta opção, previamente anunciada pela Liga dos Bombeiros Portugueses, não apresenta qualquer histórico e exigiu, pela sua sensibilidade e complexidade, o desencadeamento de um maturado processo de análise, quer do ponto de vista jurídico, quer operacional, o qual deverá estar concluído a muito breve trecho", refere a ANEPC, confirmando ter recebido cerca de 70 pedidos de escusa.

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