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Moção de censura ao Governo é debatida na quarta-feira

Moção de censura ao Governo é debatida na quarta-feira

A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega vai ser debatida na Assembleia da República na quarta-feira.

Uma vez que o Chega apresentou a moção de censura na sexta-feira, os três dias previstos no Regimento da Assembleia da República cumpriam-se na quarta-feira. "Nesse sentido, a moção de censura teria de ser agendada para o dia de amanhã [quarta-feira], o que aconteceu", confirmou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha.

A conferência de líderes ajustou ainda os trabalhos parlamentares dos próximos três dias.

Assim, na quarta-feira será debatida e votada a moção de censura do Chega, passando para quinta-feira a interpelação do PCP sobre política geral ("centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões").

Na quinta-feira, cai o debate de atualidade pedido pelo Chega sobre a salvaguarda dos direitos das crianças.

Já o debate da proposta de lei do Governo sobre a "Agenda para o Trabalho Digno" e de todos os diplomas dos partidos sobre legislação laboral, cuja discussão estava marcada para quinta-feira, passará para sexta-feira.

Na passada sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo, uma iniciativa que está à partida chumbada dado que o PS dispõe da maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República.

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"A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa", refere ainda o texto.

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