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Montenegro diz que não incorre em qualquer incompatibilidade

Montenegro diz que não incorre em qualquer incompatibilidade

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se totalmente seguro de que não incorre em qualquer incompatibilidade ou impedimento entre a sua atividade de advogado e a função de deputado.

"Estou 100% seguro de que não há nenhuma incompatibilidade ou impedimento", afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, sublinhando que vai remeter esclarecimentos à subcomissão de Ética rapidamente, preferencialmente ainda esta sexta-feira.

Montenegro é advogado e as profissões liberais não estão incluídas no exercício de atividade industrial ou comercial no âmbito da qual o "Jornal Económico" avança que há sete deputados, incluindo parlamentares do PSD e do PS, com mais de 10% do capital de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas, uma alegada violação dos impedimentos a que são obrigados.

O "Jornal Económico" salienta que os contratos em causa foram feitos por ajuste direto, sem concurso público. Nesta situação, ainda segundo o jornal, estão os deputados José Luís Cruz (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, Ricardo Bexiga (PS), Luís Moreira Testa (PS), Renato Sampaio (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

A prática de advocacia, em sociedades de advogados, é o caso de Luís Montenegro, Paulo Rios de Oliveira e Ricardo Bexiga.

Em causa estará o artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, relativo a impedimentos.

Os deputados estão impedidos de, "em regime de acumulação, sem prejuízo do disposto em lei especial" de, no "exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado".

A subcomissão de Ética da Assembleia da República reuniu-se e decidiu pedir esclarecimentos aos deputados e dar depois parecer individual sobre cada uma das situações.

"Aguardaremos pelas explicações concretas de cada senhor deputado relativamente à sua situação pessoal e, na sequência disso, será elaborado um parecer para cada uma das situações", afirmou o presidente da subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes (PSD), aos jornalistas.

Os pareceres serão individuais, porque "cada caso é um caso", sublinhou Marques Guedes, independentemente de "haver histórico na jurisprudência das comissões de ética relativamente a situações como deste tipo", designadamente relativas à atividade dos advogados.

Marques Guedes esclareceu que o caso de Guilherme Silva (PSD) está fora das competências da subcomissão de Ética porque já não é deputado.