Voto ao domicílio

Moreira acusa DGS de "desrespeito" pelo Poder Local

Moreira acusa DGS de "desrespeito" pelo Poder Local

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusou, esta sexta-feira, a Direção-Geral de Saúde (DGS) de "desrespeito pelo poder autárquico". Em causa, o facto de estar, há um mês, a pedir orientações de saúde pública para o voto ao domicílio e não obter resposta.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, está farto de bater a portas sem obter respostas. Rui Moreira quer saber como terá que organizar, no terreno, o processo de recolha de votos em casa para as eleições presidenciais de 24 de janeiro. E ninguém lhe responde. Nem o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ou a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas.

Esta sexta-feira, Rui Moreira enviou uma segunda carta à DGS, lembrando que já tinha pedido orientações, em termos de saúde pública, há cerca de um mês. E fez um comunicado no site da Câmara do Porto, onde diz que está "prestes a deitar a toalha ao chão". E lembra que, segundo a lei Orgânica nº3/2020 compete às autarquias preparar as operações de voto.

"Mas a DGS não indica quais são os procedimentos a tomar para reduzir os riscos de transmissão. Vai ser uma 'confusão à portuguesa'", denuncia Rui Moreira. Segundo esse diploma, de 11 de novembro passado, os eleitores que pretendam votar em casa, por se encontrarem em isolamento devido à covid-19 têm que se registar entre os dias 14 e 17 de janeiro. Quem fique em isolamento depois desse prazo não poderá votar.

Esses prazos significam, na prática, que os municípios dispõem de "cinco dias úteis" para organizarem "a complexa operação de logística" para a recolha de votos em casa. "Na terça e quarta-feira, dias 19 e 20 de janeiro, teremos que efetuar a recolha dos votos presenciais. Se, por hipótese, cada equipa conseguir recolher 10 a 15 votos por dia, teremos de constituir dezenas de equipas formadas por mim ou por quem me represente, por um agente da PSP e, desejavelmente, um elemento da autoridade de saúde, além dos representantes das candidaturas", explica Rui Moreira.

Numa carta enviada ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes da aprovação da referida lei, Rui Moreira já questionava: "Poderemos prever uma "invasão" do domicílio do eleitor por uma dezena de pessoas. Será razoável atendendo ao contexto epidemiológico?". E criticou o facto de os eleitos municipais estarem a ser transformados em "meros tarefeiros, condenando-os a uma função que nem a um humilde carteiro se poderia atribuir".

A 13 de novembro, dois dias depois da aprovação da lei no Parlamento, o autarca portuense questionou, assim, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita: "Domicílio a domicílio, quem deverá assumir a responsabilidade da operação? Falamos da responsabilidade de saúde pública, técnica e financeira?", indagou, acrescentando: "Caso não seja possível formar as necessárias equipas, e estamos a falar em dezenas de equipas, quer por indisponibilidade de recursos humanos, quer por confinamento, quer pela sua recusa para exercer funções que não se enquadram com as suas tarefas, poderemos solicitar esses recursos ao MAI?".

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No mesmo dia, terá endereçado uma carta a Graça Freitas, que ficou sem resposta.

"Não sei, confesso, como poderemos agilizar os votos dos muitos eleitores (provavelmente muitas centenas neste município) que estarão em casa, em confinamento obrigatório", desabafou, na carta que divulgou, esta sexta-feira, e endereçou, de novo, à diretora-geral de Saúde.

No comunicado, publicado no site da Câmara do Porto, Rui Moreira declara que encera "sem surpresa de maior" o silêncio da DGS. "Porque o desrespeito pelo poder autárquico tem marcado, indelevelmente, a atuação dessa direção-geral", acusa.

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