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Moreira quer receitas dos jogos distribuídas pelo país

Moreira quer receitas dos jogos distribuídas pelo país

Presidente da Câmara do Porto critica centralização das verbas em Lisboa, defendendo uma repartição mais equitativa entre os 308 municípios.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defende a mudança do modelo de distribuição das receitas dos jogos sociais, garantindo uma repartição equitativa pelos 308 municípios do país, e não concentrando as verbas, como acontece até agora, em Lisboa. Numa moção que será apresentada na reunião de Câmara de hoje, Rui Moreira entende que deve ser usado um "modelo equivalente ao utilizado no Fundo de Equilíbrio Financeiro, assegurando assim a justa repartição dos recursos públicos e a necessária correção das profundas desigualdades".

Em declarações ao JN, Rui Moreira explica que esta distribuição equilibrada das verbas de jogo ganha relevância numa altura em que está em cima da mesa a descentralização das competências sociais do Estado, entregando aos municípios responsabilidades em áreas como o apoio à pobreza. O dinheiro serviria, assim, para os municípios desenvolverem as políticas sociais necessárias. Com a atual distribuição de verbas, os programas apoiados são quase exclusivamente da capital. Porque a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem a exclusividade da exploração dos jogos sociais e tem direito a mais de 26% das verbas. Só em 2019, as receitas distribuídas ascenderam a 764 milhões de euros e a Misericórdia de Lisboa arrecadou 202,6 milhões, desenvolvendo projetos sociais "eminentemente centrados" na capital e respetiva área metropolitana.

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