O primeiro-ministro admitiu que "não passava pela cabeça de ninguém" a mudança do quadro parlamentar na questão da Taxa Social Única, sublinhando que não é ao PSD que os portugueses ficarão a dever o aumento do salário mínimo.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que aprovou a redução do Pagamento Especial por Conta para as pequenas e médias empresas, António Costa foi questionado sobre a posição do PSD, que votou na quarta-feira ao lado do PCP, BE e PEV na rejeição da diminuição da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.
"Convém recordar que o próprio PSD, em dezembro, quando estávamos a concluir as negociações, fez declarações públicas não só a defender a medida, como aliás a dizer que ela devia ser alargada não só às empresas, mas abrangendo também as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e as misericórdias", salientou, acrescentando que "não passava pela cabeça de ninguém que o quadro parlamentar que sempre existiu tivesse sido alterado desta forma".
O primeiro-ministro disse não lhe competir "fazer comentários sobre essa mudança", uma vez que "todos os portugueses a perceberam e cada um a ajuíza por si".
"Quanto ao PSD, os portugueses não lhe ficarão a dever nem o aumento do salário mínimo nacional nem as empresas ficarão a dever a redução dos seus encargos fiscais", atirou ainda.
O chefe do Governo lembrou ainda que "a medida que foi ontem [quarta-feira] inviabilizada na Assembleia da República era uma medida que foi sistematicamente viabilizada na Assembleia da República ao longo de vários anos".
Para António Costa, aquilo que compete ao Governo "não é entreter o espaço mediático, mas é agir concretamente para melhorar a vida das pessoas e a vida das empresas", destacando que graças à atuação do executivo está em vigor um novo salário mínimo nacional e "também graças ao Governo e à maioria parlamentar haverá esta redução dos encargos fiscais" das empresas.
António Costa tinha garantido, na mesma conferência de imprensa, que está assegurada a aprovação no parlamento da redução progressiva do Pagamento Especial por Conta para as Pequenas e Médias Empresas, já que PCP, BE e Os Verdes apoiam a proposta de lei.
O Conselho de Ministros aprovou a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.
