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Mulher de secretário de Estado contratada por entidade reguladora de setor tutelado pelo marido

Mulher de secretário de Estado contratada por entidade reguladora de setor tutelado pelo marido

A mulher do secretário de Estado das Infraestruturas foi contratada como consultora jurídica da Autoridade da Mobilidade e Transportes, uma das entidades reguladoras do setor tutelado pelo marido, mas o Governo rejeita incompatibilidades.

De acordo com o "Observador", Ana Cristina Chéu, mulher do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi contratada para consultora jurídica do Conselho de Administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes, uma das entidades reguladoras do setor tutelado pelo marido.

A contratação ocorreu, segundo o jornal, um mês e meio depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter delegado em Hugo Mendes "todas as competências que lhe estavam 'legalmente atribuídas' relativamente à Autoridade de Mobilidade e Transportes".

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A entidade reguladora e o Ministério das Infraestruturas e Habitação rejeitaram que exista qualquer incompatibilidade nesta ligação.

Em resposta ao jornal online, o Ministério das Infraestruturas e Habitação considerou não existir "qualquer incompatibilidade à luz do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos". "Desde o início do XXIII Governo Constitucional, o ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] mantém a tutela direta da CP -- Comboios de Portugal, E.P.E., e da Infraestruturas de Portugal, S.A.", justificou.

A tutela acrescentou ainda que é o ministro Pedro Nuno Santos que reúne "as competências para a definição de orientações estratégicas e fixação de objetivos relativamente às políticas de infraestruturas e do transporte ferroviário, não tendo delegado essas competências em nenhum dos secretários de Estado".

Por sua vez, a Autoridade de Mobilidade e Transportes disse que a contratação da mulher do secretário de Estado das Infraestruturas enquadra-se numa "reestruturação interna" que visou o "reforço da capacitação técnica dos seus quadros, nomeadamente através do lançamento de concursos para a contratação de recursos humanos qualificados".

O "Observador" adianta ainda que para ser contratada, a mulher do secretário de Estado das Infraestruturas se submeteu a um concurso cujo júri foi presidido pela presidente da Autoridade de Mobilidade e Transportes, Ana Paula Vitorino, de quem Ana Cristina Chéu tinha sido chefe de gabinete enquanto ministra do Mar (2015/2016).

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