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Multas por toalhas não respeitarem distanciamento só após publicação do diploma

Multas por toalhas não respeitarem distanciamento só após publicação do diploma

À época balnear arranca este sábado. O Presidente da República já promulgou o diploma que prevê a aplicação de multas caso sejam desrespeitadas as regras na praia, como o distanciamento entre as toalhas e entre grupos, mas a Autoridade Marítima só poderá aplicar essas contraordenações, aprovadas por causa da pandemia, quando a lei for publicada em Diário da República.

A maioria dos municípios só iniciará a época a partir de 12 junho. Este ano há mais 18 praias. A porta-voz da Autoridade Marítima Nacional, Nádia Rijo considera que a publicação do diploma não é um constrangimento.

"Até estar promulgado, temos de aguardar", assumiu a comandante numa conferência de imprensa, esta manhã de sábado, de apresentação da época balnear, sublinhando que no ano passado "não houve registo de incumprimento deliberado das regras que estavam definidas".

Nádia Rijo insistiu que a população, de forma geral, "acatou muito bem às recomendações". Por isso, a autoridade marítima irá continuar a privilegiar a estratégia de sensibilização e pedagogia. "Sendo que naturalmente, se houver uma situação que exija uma ação mais incisiva, assim atuará", afirmou.

Há regras gerais em vigor, como, por exemplo, o uso obrigatório de máscara, e a Autoridade Marítima não vai deixar de atuar, sublinhou aos jornalistas. No ano passado, os principais motivos que levaram à aplicação de multas foram desrespeitos no estacionamento e "uma ou outra situação pontual de consumo de bebidas alcoólicas".

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Este ano, o dispositivo da Autoridade Marítima foi reforçado, explicou o diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, comandante Santos Pereira: será composto por 745 elementos diariamente (425 da Polícia Marítima, 106 na vigilância apeada, 121 nas estações salva vidas e 60 na vigilância motorizada). Todos terão equipamentos de georreferenciação e um dos projetos de segurança prevê que os agentes tirem fotos em tempo real das praias. O objetivo, explicou Santos Pereira, é transmitir aos capitães de Porto informação em tempo real para que os meios possam ser deslocados consoante as situações de lotação das praias.

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