Restauração

Municípios aderem em força à ampliação das esplanadas

Municípios aderem em força à ampliação das esplanadas

As autarquias estão em massa a adotar condições excecionais e temporárias para as esplanadas de rua, como a extensão das áreas e a isenção de taxas, para apoio à restauração e aos cafés.

Metade das câmaras do país já decidiu ou está em processo de aprovar a ampliação de esplanadas e a instalação de novas áreas destas, assim como a isenção das respetivas taxas de ocupação do espaço público, segundo a associação da setor PROVAR.

As medidas surgem como apoio aos restaurantes e cafés, que reabrem, na próxima segunda-feira, com uma lotação restringida a 50% no interior e com a exigência de dois metros de distância entre mesas. A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda que se privilegie as esplanadas e o serviço de "takeaway" e os municípios entraram em ação, para ajudar à retoma da atividade em condições sustentáveis e à confiança dos consumidores.

Braga e Cascais foram as primeiras autarquias a anunciar o apoio excecional e provisório. Até ao fim deste ano, os restaurantes e cafés de Braga poderão estender as suas atividades para as ruas e praças adjacentes, com isenção da taxa. A medida, que está a ser replicada por vários municípios, vai a aprovar na reunião de câmara na próxima segunda-feira, para lançamento imediato do procedimento de requisição via online.

Cascais já está a aceitar requerimentos para alargamentos ou atribuições excecionais de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente (sem aumento de capacidade de mesas) e permitindo a adesão a lojas gourmet e mercearias que sirvam café. No Porto, o formulário para a obtenção destas licenças foi disponibilizado no Balcão de Atendimento Virtual, na última terça-feira.

Isenção de taxas de ocupação até final do ano

Parte das autarquias está a estender a isenção da taxa de ocupação das esplanadas de rua até ao fim do ano - é o caso do Porto, de Gaia, Coimbra, Guimarães, Braga e Portimão. Em Oeiras, a Câmara fará aprovar a isenção até dezembro de 2021. "São medidas de grande impacto na restauração, uma ajuda importante até vir o inverno", diz Daniel Serra, presidente da PROVAR, entidade que levou a cada um dos municípios as referidas propostas de apoio ao setor, entre outras. "Não será a tábua de salvação, porque a perda é muita. Os autarcas estão todos muito sensíveis a esta questão e estão a ir além do que pedimos", salienta.

Em Lisboa, as medidas de apoio aos restaurantes e cafés ainda estão a ser discutidas entre a câmara e as juntas de freguesia (órgão com a competência de licenciar as esplanadas na capital) e vão ser apresentadas na próxima semana. Para já, as esplanadas continuam com as taxas suspensas até 30 de junho, em todo o município.

Grande adesão dos estabelecimentos

Do retorno que tem tido, o representante da PROVAR acredita que mais de 50% dos estabelecimentos vão aderir à ampliação ou instalação de novas esplanadas e que, até ao final da próxima semana, todos os municípios já terão adotado as soluções, numa espécie de "efeito dominó".

Para António Condé Pinto, presidente da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, a medida "é boa no geral e no abstrato", mas é preciso analisar caso a caso para se saber se é equitativa. "Vai haver muitos pedidos. Os empresários vão tentar aproveitar tudo", admite. Nesta matéria, defende a concertação de medidas entre municípios vizinhos. Também a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal tinha apelado a que as câmaras isentassem os estabelecimentos pelas esplanadas e pedido regras mais simples para a sua ocupação.

Em Coimbra, a autarquia colocou equipas no terreno a apresentar as alternativas aos empresários e já tem "dezenas de pedidos" para o alargamento das esplanadas ou a instalação de novos destes espaços, segundo o presidente da Câmara, Manuel Machado. "Há pequenos estabelecimentos que não têm espaço interior suficiente para assegurar a sustentabilidade básica e que estão a pedir licença", conta. Aqui, a ocupação do espaço público estará sujeita a avaliação quinzenal. Consoante o espaço disponível, será permitida até à duplicação da área.

Esplanadas em estacionamentos, praças, largos e jardins

No Porto, em Gaia, Mira e Guimarães, será possível ocupar lugares de estacionamento com estrados para esplanadas, mediante a aferição das condições de circulação e de segurança. Na Póvoa de Varzim, a autarquia está a equacionar o uso de estacionamentos e passeios.

A extensão a praças, largos e pracetas onde a ocupação não era permitida até agora, passou a ser aceite, no Porto, para estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, e para empreendimentos turísticos localizados nas proximidades. A Câmara de Gaia, na proposta que leva a reunião de câmara na próxima segunda-feira, prevê a aferição de espaços não contíguos como jardins, praças e largos, até 50% da área dos estabelecimentos de restauração e bebidas afeta aos clientes.

Entre os municípios do país que já admitiram a ampliação de esplanadas e simultaneamente a isenção de taxas estão também Chaves, Leiria e Guarda. As regras adotadas variam de concelho para concelho e visam não só responder às normas da DGS, como salvaguardar a circulação dos peões e meios de socorro.

Ocupação de estradas

O fecho de vias para a expansão das esplanadas está a ser equacionado para casos concretos em algumas localidades, como junto à lota de Matosinhos e na Rua dos Bacalhoeiros, em Lisboa, apurou o JN.

Na freguesia de Santa Maria Maior, centro histórico de Lisboa, a isenção das esplanadas até final de junho corresponde a uma quebra superior a 200 mil euros nas receitas da Junta. Ainda assim, o presidente da Junta Miguel Coelho aprova a extensão temporária deste apoio. Como as esplanadas no centro histórico "já estão no limite", admite que poderá haver lugar ao encerramento do trânsito nalguma rua para o surgimento destas áreas, sob regras rígidas para não incomodar os residentes, como na Rua dos Bacalhoeiras. Já em Belém, com mais espaço, o alargamento das esplanadas até ao final do ano ou por mais meses é bem acolhido pelo presidente da Junta, Fernando Ribeiro Rosa, "estudando-se caso a caso".

A ocupação das vias também poderá vir a ser equacionada, pontualmente, no município de Braga, sobretudo no verão, de acordo com o presidente da Câmara, Ricardo Rio. Para já, a autarquia não está a impor limites à área das esplanadas. Tal será avaliado consoante os pedidos recebidos. "É um período difícil para a restauração. Com estas medidas pretendemos aumentar a sustentabilidade das empresas e dar mais segurança aos clientes", explica.

Também em Portimão não estão a ser impostos limites. Os 16 municípios algarvios vão isentar de taxas as esplanadas da restauração e estão disponíveis para avaliar um aumento da área, segundo o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), à Lusa.