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Autarcas pressionam anúncio de medidas para voto de infetados

Autarcas pressionam anúncio de medidas para voto de infetados

Associação de Municípios exige divulgação de parecer da PGR sobre votação de eleitores com covid-19. Governo adiou esclarecimentos de terça-feira para hoje.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pressionou, ontem, o Governo a revelar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos eleitores em isolamento no dia das eleições legislativas. Os autarcas exigem saber, com urgência, que medidas serão tomadas para as conseguirem executar atempadamente. O Ministério da Administração Interna (MAI) chegou a anunciar para ontem uma conferência de Imprensa, mas foi adiada.

"O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e/ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar", sublinhou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em comunicado. A posição da ANMP foi tomada no final de uma reunião do Conselho Diretivo, marcada para analisar o papel dos municípios na logística das eleições legislativas, numa altura em que os especialistas estimam que poderão estar em isolamento, no próximo dia 30, cerca de 400 mil eleitores.

Informação atempada

No comunicado, a presidente da ANMP alerta, assim, para a necessidade de as câmaras municipais terem "a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas" nos "diferentes momentos de votação, no cumprimento da lei e das normas de saúde pública".

Em causa a votação antecipada, que ocorre no próximo domingo, além dos votos que serão recolhidos no domicílio dos confinados, entre terça e quarta-feira próximas, e a possibilidade de os doentes também poderem deslocar-se às assembleias de voto no dia 30.

Sublinhando que "é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar", os municípios exigiram, ontem, ser informados "atempada e claramente".

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Por isso, pediram à PGR que revelasse rapidamente o parecer que foi solicitado pelo Governo sobre a votação nas legislativas de pessoas em isolamento devido à covid-19. Um pedido que foi remetido ao Conselho Consultivo da PGR, com o intuito de se avaliar se o isolamento devido à pandemia impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Parecer por entregar

Contactada pelo JN, a PGR disse não ter qualquer informação a divulgar sobre o parecer que foi anunciado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 5, no final da reunião no Infarmed.

Poucas horas depois do repto dos autarcas, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciou uma conferência de Imprensa para as 19 horas de ontem, em que também participariam o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

Porém, a conferência de Imprensa acabou por ser adiada para hoje, precisamente por o MAI ainda não ter recebido o parecer da PGR.

Contra um horário específico para doentes

Os autarcas estão contra a fixação de um horário específico para os eleitores confinados votarem no próximo dia 30. Em oposição a uma medida que foi admitida como possível pelo Governo, os presidentes de Câmara já propuseram a criação de mesas dedicadas a pessoas em isolamento e regimes de "drive-thru". Os presidentes de Junta também não estão "muito de acordo" com um horário dedicado a confinados. Para o presidente da Associação Nacional de Freguesias, assegurar o voto das pessoas trata-se de uma situação "um pouco difícil de resolver".

"As pessoas têm de se precaver. Usar máscara, distanciamento físico, desinfetar as mãos, etiqueta respiratória, tentar e fazer, que é a obrigação de cada um, preservar a sua saúde e a dos outros. Se cada um fizer isto, as coisas serão simplificadas e não correremos muitos riscos", sustentou Jorge Veloso, convicto de que o voto antecipado, de domingo, que conta já com mais de 181 mil inscritos, vai resolver "muito essa situação".

Mais de 16 mil mesas

São cerca de 16 400 as mesas de voto que vão estar a funcionar, em todo o país, no dia das eleições. Para tal, foram requisitadas cerca de 90 mil pessoas, que já receberam a dose de reforço da vacina contra a covid.

Reforço no domingo

O Governo já anunciou um reforço das secções de voto antecipado. Por exemplo, Lisboa vai ter 133 e o Porto 50.

Abstenção a subir

A abstenção em legislativas tem vindo sempre a subir desde 25 de abril de 1975 (o menor valor, de 8,34%) até à mais recente votação do género, em 6 de outubro de 2019 (o mais alto registo, de 51,43%).

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