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Municípios temem agravamento das desigualdades na Educação

Municípios temem agravamento das desigualdades na Educação

Os municípios temem que o processo de descentralização em curso, em particular na área da Educação, resulte num agravamento das desigualdades territoriais, com os concelhos mais pequenos a ficarem cada vez mais dependentes do Estado Central.

"Toda a gente está à espera de melhorias no serviço público, mas para haver melhorias é preciso mais dinheiro e melhores condições. Se não, os municípios vão acentuar a sua dependência face ao Estado Central. Vamos ter de mendigar", alertou, esta tarde de domingo, Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, na abertura do painel "A Educação como piloto da descentralização?", no âmbito da conferência "Os caminhos da descentralização", organizada pelo Jornal de Notícias.

Sara Fernandes, vereadora da Educação na Câmara de Évora, afirmou que, ao contrário de municípios como Oeiras ou Sintra - cujos autarcas falaram anteriormente - e que nos últimos anos foram construindo e requalificando escolas e hospitais, substituindo-se ao Estado, em Évora tal não tem sido possível por incapacidade financeira. "Em Évora não conseguimos construir", disse, alertando para "as desigualdades extremamente graves" que o atual processo de descentralização vai criar.

A Câmara de Évora, adiantou, está "em contraciclo", tendo revogado este ano o contrato de execução de transferência de competências na Educação. Porquê? Por falta pessoal não docente, explicou Sara Fernandes. A vereadora disse que não há condições para prosseguir com o atual modelo e mostrou esperança na criação de "um movimento que trave o processo em curso".

Em Vila do Conde, a experiência em matéria de transferência de verbas do Governo para a autarquia na área da Educação não deixa antever nada de bom. "Quando o Governo diz que vai transferir para os municípios a mesma verba que transfere para as escolas estamos desgraçados", referiu Lurdes Alves, vice-presidente da Câmara de Vila do Conde, explicando que tem sido a autarquia a assumir boa parte da despesa em falta.

"Vai sempre tudo bater no mesmo: dinheiro e mais sacrifício para os municípios", concluiu o presidente da Câmara de Oeiras, considerando que está nas mãos dos autarcas garantir que "o processo não é irreversível".

Durante o debate não faltaram críticas ao papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada por Manuel Machado, que não esteve presente. As mais contundentes partiram do presidente da Câmara da Moita. "O papel da associação nacional de municípios foi de completa rendição ao que foi proposto pelo Governo, a resolução aprovada contraria tudo o que temos estado a discutir. Não podemos deixar que continue a negociar nas costas dos municípios", apelou Rui Garcia.

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