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Nacionalização dos CTT também divide pequenos partidos

Nacionalização dos CTT também divide pequenos partidos

Os projetos para reverter a privatização dos CTT, que foram novamente chumbados no Parlamento, também não geram consenso entre as mais recentes forças parlamentares, com algumas ao lado do PS e da Direita no chumbo das propostas. O JN perguntou aos deputados únicos e à bancada do PAN o que pensam da nacionalização e do futuro dos correios.

Mais uma vez, a nacionalização ficou na gaveta após o PS ter remetido para uma avaliação da atual concessão, que apenas termina em dezembro do próximo ano, durante o debate parlamentar de quinta-feira. A Direita manteve a sua oposição ao modelo proposto pelos partidos à Esquerda do PS e por duas petições.

Esta sexta-feira, as votações confirmaram o chumbo já esperado dos projetos de lei do PCP e do BE e também do projeto de resolução dos "Verdes". O Chega e a Iniciativa Liberal (IL) votaram contra estas três propostas. Já o projeto de resolução do PS, a recomendar ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público, independentemente do modelo a adotar em 2021, foi aprovado por apenas 113 deputados contra 111.

Chega adverte para irresponsabilidade

Numa posição enviada ao JN, o partido do deputado único André Ventura alerta para a irresponsabilidade das propostas de nacionalização e defende uma regulação eficaz. "O Chega está consciente de que existe um sentimento quase generalizado no sentido da reversão da privatização dos CTT, tendo em conta a deficiente prestação do serviço da empresa concessionária. Aliás, a própria Anacom tem feito eco dessas mesmas deficiências", referiu o partido.

"Porém, cabe-nos dizer que quem propõe a simples e imediata reversão da privatização dos CTT assume uma postura de total irresponsabilidade para com a economia portuguesa e as contas públicas. Não precisamos de onerar novamente os portugueses com estes ziguezagues. O que precisamos é de uma regulação responsável que garanta a presença dos CTT em todo o território nacional para, desta forma, proporcionar o melhor serviço possível aos cidadãos sem que a componente lucro, que é determinante, não se sobreponha de forma a prejudicar os utentes", defende o Chega.

Este partido diz ser "defensor da redução do papel do Estado na economia e considera que as concessões - quando bem negociadas e definidas - são vantajosas para o Estado, para o concessionário e, acima de tudo, para os cidadãos".

Iniciativa Liberal contra retrocesso

A Iniciativa Liberal, que tem como único deputado João Cotrim de Figueiredo, explica que "é contra a reversão" e defende que a solução está na regulação e na adaptação da empresa às necessidades do mercado.

"É um retrocesso que não faz qualquer sentido. O Estado deve cumprir o seu papel de regulador e a empresa, pela natural pressão dos consumidores, deve acelerar o seu processo de adaptação às necessidades atuais. Enquanto os CTT foram públicos, também encerraram estações dos correios e incumpriram o 'serviço público'. A solução não é mais Estado, mas sim um Estado mais competente quando chega a hora de regular", argumenta a Iniciativa Liberal.

Livre defende setores-chave no Estado

Já o Livre defende que os setores-chave sejam mantidos ou revertidos para a esfera estatal. A posição enviada pelo gabinete da deputada Joacine Katar Moreira refere que a posição do partido consiste em "assegurar o Estatuto para os Bens Públicos, a nível nacional e europeu, identificando e categorizando todos os bens de que depende a população em geral e o interesse comum da sociedade - como são exemplo a água potável, as grandes infraestruturas e as grandes empresas de transporte que são a base do sistema de mobilidade, os correios, a REN ou a Caixa Geral de Depósitos". E também "fixando os princípios de uma gestão dos bens públicos, com imposição legal de limites explícitos à sua mercantilização e/ou à sua privatização".

"De acordo com estes limites, os setores-chave identificados devem ser preservados ou revertidos para o Estado, suspendendo as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas que os ultrapassem, colocando-os ao serviço da comunidade e do desenvolvimento económico, ecológico e solidário", defende o Livre.

PAN quer participação estatal "determinante"

A bancada do PAN, que quinta-feira exigiu do Governo uma decisão para que não se arraste o assunto para "a 25.ª hora", absteve-se esta sexta-feira em relação aos projetos do PCP e do Bloco, e votou favoravelmente o projeto de resolução dos "Verdes". Numa posição enviada ao JN, defende que se mantenha a atual estrutura dos CTT, mas assegurando "uma participação determinante do Estado" no capital social. E é contra uma nacionalização "selvagem".

O partido começa por sublinhar que "têm existido problemas nos CTT e no serviço postal universal, os quais, em grande medida, se justificam devido à opção dos gestores privados que têm procurado maximizar o seu lucro, o que não se coaduna com a lógica de serviço público e com os interesses dos cidadãos (particularmente do interior do país)."

"O PAN é crítico do fecho de balcões dos CTT pelo país fora e, em particular, nas cidades do interior, bem como da degradação da qualidade dos serviços de distribuição postal. Por isso, tendo em conta que, no próximo ano, relativamente ao serviço postal universal, se discute o modelo de concessão de serviço público a implementar a partir de 2021, o PAN defende que se deverá manter a atual estrutura dos CTT, mas deve ser assegurada uma participação determinante do Estado no seu capital social", propõe o partido. Isto "de modo a garantir uma gestão que assegure a qualidade do serviço e o interesse dos cidadãos".

De resto, sublinha ainda que "rejeita, de forma responsável, a lógica de uma nacionalização, mais ou menos selvagem, que corre o risco de ter custos demasiado elevados para o país".

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