Confinamento

Não usar máscara dá coima até mil euros. Violar teletrabalho pode chegar aos 61.200 euros

Não usar máscara dá coima até mil euros. Violar teletrabalho pode chegar aos 61.200 euros

O Governo agravou os valores das coimas para quem desrespeitar as regras do novo confinamento. O primeiro-ministro quer se seja "um sinal de determinação".

Quem se recusar a usar máscara nos locais em que tal é obrigatório pode ficar sujeito a uma coima que pode, no limite, chegar aos mil euros. Para as empresas que não cumprirem o teletrabalho obrigatório a multa pode atingir os 61.200 euros.

"Para sinalizar a todos que a responsabilidade individual tem de se combinar com a solidariedade coletiva, todas as coima são duplicadas para que haja um sinal claro de determinação que é fundamental ", indicou o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa de apresentação das novas regras para o confinamento geral que entram em vigor às 00 horas de sexta-feira e se estendem por, pelo menos, um mês.

Em causa estão as coimas "previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública", detalhou o primeiro-ministro.

Pelas regras atuais, as coimas pela recusa de uso de máscara vão de 100 a 500 euros. Ao duplicar o valor, o máximo pode atingir os tais mil euros. Também para o caso dos passageiros que se recusem a fazer um teste à chegada ao aeroporto, a contraordenação vai dos 300 euros aos 800 euros.

Coimas por falhas no teletrabalho também agravadas

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As empresas que não cumpram as regras do teletrabalho também vão ver agravadas as coimas previstas na lei, passando a ser uma contraordenação muito grave. O regime de trabalho à distância passa a ser obrigatório para as atividades que o permitam e, desta vez, não há necessidade de acordo das partes, ao contrário do que aconteceu no ano passado.

"Estabelece-se que o incumprimento da obrigação de adoção do regime de teletrabalho durante o estado de emergência, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que as funções em causa o permitam, passa a constituir contraordenação muito grave", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O valor mínimo começa nos 2040 euros, como indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na rede social Twitter. No máximo, a coima pode chegar aos 61.200 euros para as empresas que violem as regras do teletrabalho.

Multas até mil euros para incumprimento das plataformas de entrega de refeições

No âmbito das novas medidas de confinamento geral, a vigorar a partir das 0 horas de sexta-feira, as comissões cobradas pelas plataformas aos restaurantes pela entrega de refeições ao domicílio são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.

O incumprimento "constitui contraordenação, sancionada com coima de 100 euros a 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1000 euros a 10 mil euros, no caso de pessoas coletivas", lê-se no decreto-lei, publicado esta quinta-feira, que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de emergência.

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