Portugal 2030

Norte ganha autonomia mas não mais dinheiro

Norte ganha autonomia mas não mais dinheiro

A CCDR do Norte protesta contra novas competências sem acréscimo de financiamento. Governo aprova linhas gerais dos próximos fundos europeus amanhã, quinta-feira.

As regiões terão maior autonomia de decisão, no próximo bloco de fundos da União Europeia. Mas tudo indica que não conseguirão ter mais dinheiro alocado aos programas operacionais geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). As linhas gerais do próximo quadro comunitário, o Portugal 2030, serão aprovadas em Conselho de Ministros amanhã, quinta-feira.

A maior capacidade de decisão foi avançada pela ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, no final de um conjunto de workshops promovidos pela CCDRdo Norte, a propósito do Norte 2030. Agora, mesmo nos fundos geridos a partir do Norte, é Lisboa quem decide quando e em que termos se abrem concursos. A governante adiantou que essa capacidade de decisão será passada para as CCDR, para "dar mais eficácia e eficiência ao processo".

Se assim for, cumprem-se parte das reclamações do Norte. Mas António Cunha, presidente da CCDR-N, quer mais: "Nunca estamos satisfeitos". E elencou a autonomia para decidir sobre a política de inovação ou a integração na Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria e nos comités de acompanhamento dos programas temáticos, do Programa de Desenvolvimento Rural e do MAR.

Mais autonomia de decisão - tal como mais competências, cuja transferência para as comissões de coordenação está atrasada - não são, porém, suficientes, defende António Cunha: "Mais descentralização e desconcentração com menos competências e menos recursos constitui um oximoro, uma contradição". A CCDR-N tem exigido que "pelo menos 50%" do Portugal 2030 esteja concentrado nos programas regionais. Mas, esta quarta-feira, o cenário em cima da mesa aponta para a manutenção do valor atribuído no quadro financeiro que agora acaba. No caso do Norte, são cerca de 3,4 mil milhões de euros. "É uma discussão difícil", admite.

Além disso, está prevista uma alteração profunda do tipo de fundos alocados à região. Por exemplo, quase deixará de receber Fundo Social Europeu, que financia projetos de educação e formação como as bolsas para o ensino superior (as bolsas continuarão a ser financiadas, mas o dinheiro sairá do programa nacional). Em troca, aumentará o Feder para, entre outros, investir no ciclo da água.

Manter nos próximos sete anos a dotação financeira do Norte 2020 é "um empate, fora", considera Miguel Alves, presidente do Conselho Regional do Norte. Já a gestão de parte do Plano de Recuperação e Resiliência, reclamada pela região, "é uma batalha perdida", diz o autarca de Valença.

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Criação de novas NUT II
A Península de Setúbal quer deixar a região de Lisboa e ser uma NUT II autónoma. O mesmo acontece com o Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, que contam com o apoio dos deputados do PSD. Se isso suceder, porém, ficará em causa o mapa de cinco regiões já estabilizado, no referendo à regionalização que poderá suceder em 2025.

Incompetência da ANI
Por "incúria e incompetência" da Agência Nacional de Inovação, foram prejudicados dois projetos a Norte: um investimento da Continental atrasou dois anos e a criação de um centro de investigação e desenvolvimento da ZF (antiga TRW), que nunca avançou.

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