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Nova AR deve colocar um ponto final neste modelo de avaliação, diz o Bloco

Nova AR deve colocar um ponto final neste modelo de avaliação, diz o Bloco

A deputada do BE, Ana Drago, disse, esta sexta-feira, que o chumbo do Tribunal Constitucional da revogação da avaliação de desempenho docente é uma "má notícia", defendendo que o próximo Parlamento deve assumir o compromisso de acabar com este modelo.

Em declarações à Agência Lusa, Ana Drago afirmou que o facto do Tribunal Constitucional ter declarado hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente "é uma má notícia para as escolas porque o sistema educativo necessita de um modelo de educação que permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão, melhorar a partir do conhecimento dessas dificuldades".

"Aquilo que se foi percebendo à medida que este modelo foi implementado é que de facto ele não permitia fazer essa melhoria do sistema educativo e foi construído para dificultar a progressão na carreira dos professores e portanto para obter poupanças em termos de custos salariais", criticou.

Segundo a deputada bloquista, "a Assembleia da República que resultar daquilo que vai ser a vontade dos portugueses expressa no dia 5 de junho não pode esquecer esta matéria", recordando que houve uma "vontade política do Parlamento de colocar um ponto final neste modelo" de avaliação "e começar a discutir um outro".

"Houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas, ou seja, que este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo", explicou.

Para Ana Drago, "os partidos políticos não se podem esquecer desse mesmo compromisso".

"A nova Assembleia da República deve de novo assumir este compromisso de colocar um ponto final neste modelo que não serve para nada e discutir um modelo que de facto permita melhorar o sistema educativo", defendeu.

A deputada afirmou que o seu partido foi o único que propôs à Assembleia da República um modelo alternativo.

"Aquele que nós apresentamos é um modelo integrado de avaliação das escolas e, obviamente, de desempenho dos professores", explicou.

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.

O Presidente da República requereu a 7 de Abril ao Palácio Ratton a fiscalização preventiva das constitucionalidade das normas dos quatro artigos do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República que aprovou a "Suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a revogação do Decreto Regulamentar n.º2/2010, de 23 de Junho".

A revogação do sistema de avaliação dos professores tinha sido aprovada a 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.