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Novas medidas: o que já se conhece do Orçamento do Estado para 2022

Novas medidas: o que já se conhece do Orçamento do Estado para 2022

A proposta de Orçamento de Estado (OE2022) foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros e será entregue no Parlamento amanhã, contando com novas medidas para tentar mitigar o impacto da inflação. Eis algumas das medidas que o Governo vai apresentar e algumas das que foram propostas no Orçamento chumbado no dia 27 de outubro de 2021.

Com a nova conjuntura internacional, o Governo foi forçado a acelerar medidas para mitigar o impacto da inflação.

O Governo propôs uma redução do ISP em função da taxa aplicável do IVA, em que os consumidores pagarão como se a taxa do IVA fosse de 13% e não de 23% e que custará 80 milhões por mês aos cofres do Estado. É uma medida temporária, que será reavaliada a cada três meses e que para já deverá manter-se até ao fim do ano.

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Também anunciou a criação de uma prestação adicional de 60 euros para famílias que recebem prestações sociais mínimas, como o Rendimento Mínimo Garantido, e que será atribuída de forma automática. Começará a ser paga de forma mais transversal em maio.

O Executivo também propôs a agilização de licenciamentos para as energias renováveis: serão dispensados da emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração os centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, bem como as instalações de armazenamento. E decidiu ainda possibilitar a injeção na Rede Elétrica de Serviço Público toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes.

O Orçamento de Estado para 2022 pretende baixar o IVA em equipamentos elétricos para reduzir uso de gás e financiar a compra de gás às empresas que têm uma utilização intensiva.

Na primeira versão do Orçamento de Estado para 2022, que foi chumbada na Assembleia da República, figuravam medidas como um aumento extraordinário de até 10 euros para as pensões até 1097 euros (uma cedência ao PCP, uma vez que a proposta original era só de 658 euros) e logo em janeiro (em vez de agosto), com retroativos ao início do ano.

Ao nível do salário mínimo, o Governo também previa um aumento para os 850 euros até 2025, bem como um aumento salarial transversal de 0,9% para os funcionários públicos (em linha com a inflação). A massa salarial pública aumentaria, com todas as medidas consideradas, 3,1% em 2022, cerca de 780 milhões de euros.

Além desta medida, o Governo também tinha a intenção de utilizar uma verba de 205 milhões, excluindo receita, para efetuar o desdobramento dos 3º e 6º escalões de IRS, que não seguiu em frente e permitiria que mais de 170 mil pessoas ficassem isentas de IRS.

Outras medidas previstas eram a gratuitidade progressiva das creches, o aumento da remuneração das horas extra a partir das 120 horas anuais e várias medidas de alívio fiscal para empresas, como o Pagamento Especial por Conta, o Incentivo Fiscal à Recuperação, ou o IVA.

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