OE2019

Novo IVA reflete-se nos preços dos espetáculos a 01 de janeiro

Novo IVA reflete-se nos preços dos espetáculos a 01 de janeiro

A descida do IVA dos bilhetes para os espetáculos, de 13% para 6%, irá refletir-se nos preços partir de 01 de janeiro.

"Estávamos à espera disto desde que foi anunciado, portanto estamos muito satisfeitos com esta decisão de não discriminar o que é um recinto fixo e o que é um recinto improvisado, e [o que fazia] os mesmos conteúdos artísticos terem IVA diferentes. Assim faz sentido", afirmou Sandra Faria, da direção da Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), em declarações à agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, aprovada em outubro, no Parlamento, na generalidade, previa uma descida do IVA de 13% para 6% de espetáculos de "canto, dança, música, teatro e circo". No entanto, esses espetáculos teriam de acontecer em "recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes". Na altura, APEFE contestou essa discriminação, alegando que o mesmo conteúdo artístico teria taxas diferentes de IVA, "dependendo do local onde é apresentado", exemplificando que "o mesmo espetáculo, se for no Jardim de Belém tem um IVA de 13% e, se for dentro do CCB [Centro Cultural de Belém], tem de 6%".

No entanto, de acordo com propostas de alteração do PSD, do CDS-PP e PCP, aprovadas na terça-feira à noite no Parlamento, na especialidade, a redução do IVA para 6% passa a ser nas "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo", excetuando-se "as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria", desaparecendo assim a referência a "recintos fixos".

Além disso, por proposta do Bloco de Esquerda (BE), foi eliminada a alínea que definia que tal teria efeito a partir de 01 de julho de 2019, entrando assim a medida em vigor a 01 de janeiro de 2019.

"Estamos muito satisfeitos de esta medida entrar em vigor já a 01 de janeiro, que é o que faz sentido porque é o ano fiscal, e não em julho, a meio do ano", afirmou Sandra Faria.

De acordo com a dirigente da APEFE, "isto quer dizer que os bilhetes que estão à venda neste momento, com IVA a 13%, automaticamente, quando o IVA alterar, o preço vai baixar". Sandra Faria sublinhou estar a falar apenas pela associação "e não por todo o país".

A APEFE, que foi formalizada em 2017, reúne algumas das maiores promotoras de espetáculos, como a Everything is New, a Música no Coração, a Ritmos, a UAU, a Ritmos & Blues, a Better World, a Ao Sul do Mundo, a Sons em Trânsito, a Uguru e a Regiconcerto.

Ou seja, os bilhetes que já estão à venda para espetáculos promovidos pelos associados da APEFE baixarão de preço em janeiro, tal medida afetará, por exemplo, o valor dos bilhetes de alguns dos festivais de verão.

Sandra Faria salienta que esta medida "vai ajudar o público a gastar menos dinheiro para ir a um festival".

"Se pouparem dez euros num bilhete, que é caro, conseguem utilizar esse dinheiro para ir a outra atividade cultural - ao teatro, a um concerto de jazz ou a outra iniciativa. Aqui reside esta importância, porque as pessoas hoje em dia selecionam muito bem o que veem, com o custo que têm, e esta medida é muito importante por isso. E ainda bem que ela foi tomada", afirmou.

Sublinhando que não pode falar pelos promotores de espetáculos de todo o país, e que "o Estado é o primeiro promotor que terá que baixar o preço dos bilhetes", já que "é um grande agente cultural pelo país todo", a "ideia que está em cima da mesa" na APEFE é "que os [bilhetes dos] espetáculos que estão à venda já a partir de 01 de janeiro baixam [de preço]".

A descida do IVA era uma pretensão da APEFE. Em julho, aquela associação entregou na Assembleia da República uma petição com sete mil assinaturas pela descida do IVA sobre os espetáculos ao vivo.

A 13 de abril e a 05 de novembro, numa iniciativa de protesto da APEFE, os bilhetes para vários espetáculos em Portugal, de música e teatro, foram vendidos com o IVA a 6%, e não os 13% estabelecidos por lei.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para quinta-feira.