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Nuno Artur Silva confirma que já vendeu Produções Fictícias ao sobrinho

Nuno Artur Silva confirma que já vendeu Produções Fictícias ao sobrinho

Nuno Artur Silva confirmou esta quarta-feira, ao JN, que já vendeu a sua participação na Produções Fictícias ao sobrinho, que é diretor-geral, e também à diretora financeira, que assim adquiriram a totalidade. O novo governante, que vai assumir a Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, destaca não ter incompatibilidades nem impedimentos ao exercício do cargo.

"O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, não detém qualquer participação no capital social da Produções Fictícias, a qual foi vendida. Os gestores da empresa nos últimos anos, o diretor-geral (sobrinho do secretário de Estado) e a diretora financeira adquiriram a totalidade das participações da empresa", refere um esclarecimento enviado pelo próprio ao JN. O contrato é de 18 deste mês.

Tratando-se de um sobrinho, este grau de parentesco permite à empresa fazer negócios com o Estado.

Em seguida, destaca que "o novo regime aplicável ao exercício de funções pelos membros do Governo, aprovado pela Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, determina a existência de impedimento apenas nos casos em que o membro do governo detém participação social na empresa por si ou conjuntamente com familiares, o que não se verifica no caso concreto de Nuno Artur Silva".

"A lei determina, ainda, que os membros do Governo não podem intervir na negociação, celebração e execução de procedimentos de contratação pública entre o Estado e as empresas por si detidas nos últimos três anos. Ora, no caso concreto, considerando que a RTP e a Lusa são entidades do setor empresarial do Estado, o futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média não irá intervir nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos das mesmas. Tais decisões competem aos respetivos conselhos de administração da RTP e da Lusa", prossegue o esclarecimento.

Deste modo, conclui que "não se verificam quaisquer incompatibilidades e impedimentos ao exercício do cargo pelo novo secretário de Estado", Nuno Artur Silva.

A participação que detinha na produtora, também proprietária do Canal Q, foi assim vendida a André Caldeira e Michelle Costa Adrião, que gerem a empresa desde 2015.

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