Entrevista JN/TSF

Paulo Mota Pinto: "O PSD conta com o papel ativo de árbitro do presidente da República"

Paulo Mota Pinto: "O PSD conta com o papel ativo de árbitro do presidente da República"

Paulo Mota Pinto é candidato indicado por Rio para líder da bancada parlamentar social-democrata.

Rui Rio escolheu-o para liderar a bancada parlamentar de um partido que espera, daqui a uns meses, um novo rosto como presidente. Paulo Mota Pinto não antecipa cenários sobre o futuro e assegura estar focado nas prioridades da legislatura. Reformas como a do sistema eleitoral entram nessa lista, onde também figura o reforço da Defesa e a fiscalização da execução do PRR. Descarta o risco de perda de espaço à Direita e conta com a arbitragem de Marcelo Rebelo de Sousa em tempo de maioria absoluta.

Até ao momento, só foi formalizada a candidatura de Luís Montenegro ao PSD. Espera que ainda apareça um candidato que defenda a herança de Rui Rio?

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Penso que é sempre bom haver pluralidade de candidatos. Até o próprio candidato já assumido, penso que também gostará disso. Mas não tenho indicações concretas nenhumas.

Quem é que antevê ou gostaria de ver na luta pela liderança?

Sobre isso não me vou pronunciar, justamente porque como candidato a líder parlamentar não me devo intrometer nessa questão. Acho que o importante agora é concentrar esforços na Oposição e não atirar nomes ou construir incidentes para estes processos que devem ser serenos e sem atropelos. O grupo parlamentar está ao serviço do partido, não do presidente A, B ou C e até por isso não seria adequado estar agora aqui a pronunciar-me sobre isso.

Rui Rio está a atrasar a vida do partido saindo só no verão, dificultando a afirmação do partido como líder da Oposição?

Rui Rio defendeu que as eleições internas fossem a seguir às eleições legislativas. Não vejo essa pressão internamente no partido de quem se pode posicionar para ser líder, e acho que isso é avisado, porque realmente esta legislatura é muito grande. Não há propriamente uma grande pressa para esse processo ser feito, como o outro foi, também à pressa. Vai fazer-se tranquilamente, com serenidade.

Se Luís Montenegro ganhar o partido pondera colocar o seu lugar como líder parlamentar à disposição do novo líder?

É evidente que se deve falar disso na altura devida, agora é prematuro. Eu ainda nem sequer sei quem será o futuro líder do partido, ainda nem fui eu próprio eleito, depois destes processos seguramente haverá ocasião de dialogar. De mim não vão esperar atitudes de desestabilização do partido, agora ou no futuro.

Está preparado para ter votos contra da sua bancada?

Um candidato a um lugar político está sempre preparado para ter votos contra. Felizmente não somos um partido de unanimismos.

O PS mostrou abertura ao regresso dos debates quinzenais. Qual é a posição do PSD, tendo em conta que foi por iniciativa de Rui Rio que a frequência dos debates acabou por diminuir?

Entendo que os debates quinzenais, com a periodicidade e o estilo que existia, contribuíam pouco para o esclarecimento periódico do eleitorado e dos portugueses em geral. Mas a verdade é que a situação que se criou leva a pensar que se deve ir provavelmente para uma solução intermédia, de um debate com maior periodicidade do que existe atualmente, talvez mensal. Algo que não impossibilitasse, digamos, a vida do Governo. É preciso ver que já hoje o Governo vai ao Parlamento quase mensalmente.

E tenderá o PSD a avançar com uma proposta destas?

O grupo parlamentar atua em consonância com a direção. Vamos ver. Os debates quinzenais durante muito tempo foram ocasião para espetáculo mediático e até para promoção de primeiros-ministros, até em maioria absoluta, mais do que ocasiões verdadeiramente de controlo e de esclarecimento. Mas penso que o PSD se deve manifestar aberto a todas essas propostas.

Quais são as prioridades da bancada parlamentar para a legislatura?

O PSD, em primeiro lugar, está disponível para dialogar com o PS para reformas, desde logo as que exigem dois terços, como reformas à lei eleitoral. Fizemos um projeto de revisão constitucional, podemos também discutir. Uma prioridade importante na política mais quotidiana é garantir a proteção do país, da economia, dos portugueses, das políticas sociais, dos efeitos da crise. Temos aí os efeitos da inflação, com o inevitável aumento de juros, vai ser necessária muita competência e prudência nas finanças públicas. Há outro ponto importante que é a necessidade do reforço do orçamento da Defesa. Por último, outra prioridade vai ser o acompanhamento da aplicação dos fundos do PRR. O PSD tem uma posição crítica ao modelo demasiado centrado no Estado.


O que precisa o partido de fazer para se afirmar como líder da Oposição?

É uma questão que na verdade não se põe pela expressão relativa entre PSD e os outros partidos da Direita. O PSD tem mais do triplo, diria quase o quádruplo dos deputados do que os outros dois partidos somados e tem mais expressão eleitoral, social, etc. Em termos de representatividade, é uma questão artificial. No campeonato do ruído não queremos liderar, assumimos isso. O campeonato do ruído, até por uma diferença de estilo, agressividade, serve para disfarçar a insuficiência de conteúdo e os portugueses percebem isso. Quanto à Iniciativa Liberal há uma distinção clara entre o PSD e o partido radical liberal. A social-democracia não é interpretada da mesma forma que há 40 anos, mas isso não implica aceitar propostas de privatização de toda a banca pública, acabar com a televisão pública, tributar quem ganha 10 mil euros por mês como se 1 euro valesse o mesmo para quem ganha só mil euros, a chamada "flat tax".

Com a Direita muito fragmentada, como vai ser o posicionamento do PSD em relação ao Chega?

Recusas de diálogo em abstrato, independentemente do conteúdo de cada proposta, são negativas e servem para reforçar forças extremistas. Não é essa a minha abordagem, temos de ver caso a caso, proposta a proposta. A verdade é que em relação ao Chega há muitas propostas que são incompatíveis com os valores do humanismo que caracteriza o PSD e dignifica a pessoa humana. Aí não haverá diálogo sobre elas, apenas afirmação de convicções.

Será mais fácil a proximidade com a Iniciativa?

Admito que pelo estilo e pelo conteúdo haja mais proximidade. Mas teremos de ver caso a caso. Embora também haja valores do Chega que não devem ser proscritos para todo o sempre. Há uma dimensão de patriotismo saudável, mas não quero entrar na diferença entre nacionalismo e patriotismo. A proteção das forças de segurança é também uma área a que o PSD é sensível. O nosso limite de diálogo está na dignidade da pessoa humana, é nessas convicções profundas que nós não podemos abdicar e nenhum partido responsável pode. Muitas das bandeiras são usadas de forma demagógica para fazer ruído e tenho pena que sejam alimentadas pela Esquerda. Quando se faz um discurso a criticar o nacionalismo e se passa dois terços do discurso a criticar, isso tem um efeito quase de contradição, de promover a dimensão mediática desse tipo de atuação.

O CDS faz falta a este Parlamento?

Sim, faz falta. É um partido tradicionalmente aliado do PSD em várias questões e era mais fácil o diálogo com eles, isso é evidente. O CDS tem um desafio difícil, mas é um partido com implantação autárquica, confio que futuramente regressará ao Parlamento. Não ter representação parlamentar é uma distorção da representatividade porque não se compreende, por exemplo, o Livre ter elegido um deputado e o CDS não eleger nenhum.

Como é que olha para o novo presidente da Assembleia da República?

Com expectativa. É um académico, espero que possa aplicar a sua inteligência no diálogo e nos consensos, e também sabendo moderar aquilo que, por vezes, são os ímpetos, ou alguns instintos, excessivamente compressores das maiorias absolutas, porque não é esse o interesse do país, não é esse também com certeza o interesse do Partido Socialista. E também espero que não dê demasiado espaço a esses populismos de Direita. Não se lhes deve, concordo, dar excessiva importância.

Acredita que António Costa vai ficar até ao fim da legislatura e que o aviso do presidente da República foi suficientemente claro quanto às consequências políticas que possa ter uma saída?

Ficou claro e o presidente da República quis que isso ficasse claro no primeiro dia em que o Governo assume funções. E isso parece-me positivo. Esta situação é muito responsabilizante para o doutor António Costa. Esta maioria absoluta foi de certa forma inesperada, até talvez a mais acidental porque é um fenómeno de ação coletiva. E é uma maioria que deu condições ao doutor António Costa, como poucos tiveram na História de Portugal, para transformar o país e o lançar num caminho do progresso e de convergência com a União Europeia. Convergência efetiva. Não é dizer que crescemos mais que a média, quando a Alemanha e a França não crescem nada. É deixarmos de perder posições. Não há desculpas, não há álibis. Nem há aquela desculpa estafada de que a culpa é do último Governo do PSD. Isso é que não. Já ninguém acredita nisso.

A equipa governativa dá motivos para acreditar nessa capacidade?

São as escolhas do primeiro-ministro. Ele tem direito de as fazer. Ganhou o direito, indiscutível.

Mas alguma escolha em particular o surpreendeu?

Ele fez o Governo com fiéis do partido, centrado também no núcleo possível de sucessores. Teria gostado de ver um maior alargamento, embora tivesse ido buscar uma ou duas pessoas, um cientista, uma cientista. A saída de um ministro que tinha mais potencial de reformismo, e entendo que era mais sensível às necessidades das empresas, como é o ministro Siza Vieira, deixou-me um pouco preocupado. Não posso dizer que o sinal seja positivo, mas vamos ver como é a prática. É preciso um reforço e uma atuação muito competente e prudente nas finanças públicas, até porque vamos ter, previsivelmente, a prazo uma subida dos juros. Não é preciso agora estar aqui a relembrar a cigarra e a formiga.

O Orçamento do Estado já foi dado como de continuidade em relação à proposta anterior. Crê que está desajustado face ao contexto atual?

Houve alterações relevantes que deveriam levar a alterações do Orçamento. O programa e o Orçamento foram sufragados pelo eleitorado, mas as eleições foram antes da invasão e entretanto passaram quase dois meses. Teria sido importante fazer aqui alguma adaptação.

Como é que olha para as metas de redução da dívida pública, são um imperativo do país ou deve ser dada primazia a medidas de emergência para empresas e famílias?

A redução da dívida pública é um imperativo porque, subindo os juros, a despesa de juros no Orçamento é muito elevada. E ela só se reduz se conseguirmos reduzir o peso da dívida no nosso produto. Temos um problema geral de endividamento do país, que é do Estado, é das empresas e é das famílias. Também há um problema de descapitalização de muitas empresas. Em relação às famílias, a pandemia permitiu recuperar alguma poupança, mas agora é preciso alertar as pessoas para o que pode vir aí.

Referiu já ser prioritário o reforço do investimento na Defesa. De que é que vamos abdicar para conseguir esse reforço?

Sem dúvida vão ser necessárias reformas em termos de gestão e de maior eficiência nas funções sociais do Estado. Nós defendemos a manutenção dessas funções. Assim nos distinguimos também dos partidos à nossa Direita. Mas há áreas como a saúde, ou também educação, em que é preciso ver quem é que consegue fazer mais barato, ou como é que se consegue maior eficiência, sem reduzir o nível de prestações. Esse é o grande desafio que o Governo vai ter. É difícil ir buscar essas largas centenas de milhões de euros de que nós precisamos para aumentar o orçamento na Defesa. Provavelmente a economia não aguentará, ou não será positivo fazê-lo aumentando a carga fiscal. Somos contra isso. É preciso melhorar a gestão nalgumas áreas do Estado onde há bastantes perdas.

Nos últimos anos tem havido, também por parte do PSD, a leitura de que Belém e São Bento têm estado demasiado próximos. Antevê um chefe de Estado mais fiscalizador nesta legislatura?

Penso que o senhor presidente da República tem feito uma leitura globalmente correta dos seus poderes e da sua forma de atuação. Não quero estar agora aqui a comentar episódio a episódio, mas eu diria que os últimos sinais não são tanto no sentido de cumplicidade, olhando para o discurso na posse, olhando até para alguns incidentes desagradáveis como a revelação da lista de ministros.

Os portugueses contam com esse árbitro que é o presidente da República?

Devem contar. Têm de poder contar.

E o PSD também?

E o PSD também. Não faz sentido falar no papel da Oposição transferindo-o para o chefe de Estado. Não é esse o seu papel. Mas o partido que é líder da Oposição, o PSD, conta, evidentemente, com esse papel ativo de árbitro, no exercício de todos os poderes do presidente da República.

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