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O que se passou desde as eleições

O que se passou desde as eleições

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, nomeou o secretário-geral do PS, António Costa, primeiro-ministro, 51 dias depois das legislativas, e após ter empossado um executivo minoritário PSD/CDS-PP que foi demitido pelo parlamento há 14 dias.

A coligação Portugal à Frente, entre PSD e CDS-PP, foi a força mais votada nas legislativas de 04 de outubro. Os dois partidos somaram 38,5% dos votos, mas perderam a maioria absoluta que tinham no parlamento, ficando com 107 deputados - 89 do PSD e 18 do CDS-PP - num total de 230.

O PS obteve 32,3% dos votos e elegeu 86 deputados, seguindo-se o Bloco de Esquerda (BE), com 10,2% e 19 deputados. A CDU (PCP/PEV) obteve cerca de 8,3% dos votos e elegeu 17 deputados: 15 do PCP e 2 do PEV. O PAN - Pessoas-Animais-Natureza, com 1,4%, elegeu pela primeira vez um deputado.

O período que se seguiu às eleições incluiu conversações entre PSD e CDS-PP e o PS, que terminaram sem um entendimento, e negociações entre os socialistas e os partidos à sua esquerda, que terminaram com a assinatura de três acordos políticos, no dia em que foi derrubado o executivo chefiado por Passos Coelho.

Neste período de 51 dias, o Presidente da República ouviu, além dos partidos, mais de vinte entidades e personalidades.

Segue-se uma cronologia dos principais acontecimentos desde a noite eleitoral:

2015

04 de outubro:

- Na noite eleitoral, PCP, PEV e BE anunciam que rejeitarão na Assembleia da República um Governo minoritário PSD/CDS-PP.

Em resposta aos jornalistas, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirma: "Com este quadro, o PS tem condições para formar Governo".

- O secretário-geral do PS, António Costa, declara que não se vai demitir apesar dos objetivos eleitorais falhados, e promete não fazer parte de uma "maioria negativa" contra PSD e CDS-PP sem haver "um Governo credível e alternativo ao da direita".

- O presidente do PSD anuncia que o seu partido e o CDS-PP vão "de forma muito expedita" formalizar um acordo de Governo. Sem nunca se referir a António Costa, Pedro Passos Coelho adianta que "no plano parlamentar" tomará a iniciativa de contactar o PS na procura de entendimentos.

05 de outubro:

- Os órgãos nacionais do PSD e do CDS-PP iniciam o processo de formalização de um acordo de Governo.

06 de outubro:

- O presidente do PSD é recebido durante uma hora pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Passos Coelho sai do Palácio de Belém sem prestar declarações.

- Durante uma reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa reitera: "Neste novo quadro político, o PS só não forma Governo porque não quer. Nada o impediria de se apresentar disponível".

- Cerca das 20:00, o chefe de Estado comunica ao país que encarregou o presidente do PSD de "desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país".

Nesta mensagem, Cavaco Silva exige do futuro Governo respeito pelas obrigações decorrentes da participação de Portugal na NATO, da adesão à União Europeia e à zona euro.

- Em reuniões separadas, os conselhos nacionais do PSD e do CDS-PP aprovam o acordo de Governo entre os dois partidos a assinar no dia seguinte.

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, anuncia que Passos Coelho há de contactar o secretário-geral do PS com o objetivo de "criar uma solução governativa que seja consistente, sólida, que tenha estabilidade".

- Nesta mesma noite, a Comissão Política Nacional do PS atribui a António Costa um mandato para falar com todas as forças políticas representadas no parlamento.

07 de outubro:

- Num hotel de Lisboa, PSD e CDS-PP assinam um "Acordo de Governo e Colaboração Política", no qual propõem ao Presidente da República um executivo de coligação entre os dois partidos chefiado por Passos Coelho.

Referindo-se a António Costa como "líder do maior partido da oposição", o presidente do PSD informa que nessa manhã propôs ao secretário-geral do PS uma reunião em breve para promover uma "cultura de diálogo, de compromissos e de responsabilidade na nova legislatura".

- À tarde, na sede do PCP, em Lisboa, realiza-se a primeira reunião entre PS e PCP tornada pública, que dura cerca de uma hora e vinte minutos.

Jerónimo de Sousa considera que a reunião foi "produtiva", enquanto António Costa diz que "foi um diálogo muito franco" e que "há condições para aprofundar pontos de convergência identificados nesta reunião, dando-lhes expressão institucional".

O secretário-geral do PS aproveita para anunciar que se reunirá com o presidente do PSD a 09 de outubro.

- A reunião entre o BE e o PS agendada para dia 08 é adiada para dia 12, a pedido dos bloquistas.

09 de outubro:

- PSD, CDS-PP e PS reúnem-se durante quase três horas na sede dos sociais-democratas, em Lisboa.

No final, o secretário-geral do PS classifica a reunião de "bastante inconclusiva", dizendo que PSD e CDS-PP não apresentaram qualquer proposta concreta.

O presidente do PSD contrapõe que esperava que fossem os socialistas a apresentar propostas concretas e acrescenta que, como isso não aconteceu, PSD e CDS-PP vão fazer "um exercício um bocadinho mais atrevido" de tentar "selecionar propostas do PS" para debater num próximo encontro, marcado para dia 12.

Segundo Passos, PSD e CDS-PP pretendem obter um acordo com o PS sobre as linhas gerais do seu Programa do Governo e do Orçamento do Estado para 2016.

- O PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) reúnem-se na sede do PEV, num encontro que António Costa qualifica de "muito produtivo" e a dirigente ecologista Heloísa Apolónia considera "útil".

- Num comício em Lisboa, o secretário-geral do PCP reafirma que o PS "só não forma Governo se não quiser".

12 de outubro:

- PS e BE reúnem-se, na sede dos bloquistas, em Lisboa, durante quase duas horas.

No final, a porta-voz do BE, Catarina Martins, declara: "No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou".

O secretário-geral do PS diz que "foi possível identificar de modo positivo um conjunto de matérias passíveis de convergência "e que se seguirá "um trabalho técnico que permita concretizar esses pontos" para "alargar a base de sustentação de uma solução governativa estável para o país".

- Num comunicado conjunto, PSD e CDS-PP anunciam que fizeram chegar, pelas 15:50, ao secretário-geral do PS um "Documento facilitador de um compromisso entre a coligação Portugal à Frente e o Partido Socialista para a governabilidade de Portugal", e que aguardam que seja indicada uma hora para a segunda reunião com os socialistas, no dia 13.

- O secretário-geral do PS é recebido durante duas horas em Belém, e no final declara que transmitiu a Cavaco Silva uma "avaliação preliminar" dos contactos com as diferentes forças políticas para a constituição da "plataforma de um Governo" e que espera até ao final da semana ter "uma avaliação final" desse trabalho para transmitir ao Presidente da República.

13 de outubro:

- PSD, CDS-PP e PS têm um segundo encontro, desta vez na sede dos socialistas, em Lisboa, que dura duas horas e quinze minutos, terminando perto das 21:00.

No final, Passos Coelho considera que não se avançou "rigorosamente nada" e desafia o PS a apresentar "uma contraproposta" e a esclarecer se tem ou não "vontade política" de se entender com PSD e CDS-PP.

O secretário-geral do PS declara que PSD e CDS-PP apresentaram um documento "insuficiente" para um entendimento, mas que lhes dará "mais uma oportunidade", colocando por escrito as suas posições. Em contraste, considera que estão a criar-se à esquerda "novas condições de diálogo" para a "formação de um Governo estável".

14 de outubro:

- No final de uma reunião com os parceiros sociais, na qualidade de primeiro-ministro em exercício, Passos Coelho defende que chegou a altura de "pôr um ponto final naquilo que o país tem vindo, atónito, a conhecer em praticamente uma semana".

"Eu já tive duas reuniões com o PS e não tenciono ter mais nenhuma reunião com o PS para fazer de conta ou simular que estamos a procurar um resultado que até hoje não teve qualquer significado porque o PS não deu nenhum contributo para que esse resultado fosse alcançado", acrescenta o presidente do PSD.

16 de outubro:

- É divulgada a entrega pelo PS à coligação PSD/CDS de uma carta com a apreciação crítica das propostas dos sociais-democratas e centristas.

- Na Assembleia da República, PCP e BE têm uma primeira reunião bilateral, proposta pelos bloquistas.

- Em entrevista à TVI, o secretário-geral do PS considera que, "até próxima notícia", Passos Coelho "pôs fim" às conversações que estavam em curso. Sobre o diálogo à esquerda, declara que está "a correr bem", adiantando: "Estamos a trabalhar num programa de Governo para a legislatura".

18 de outubro:

- O PSD divulga a resposta de Passos Coelho ao secretário-geral do PS, na qual este desafia Costa a enviar uma "contraproposta objetiva" para mostrar empenho nas negociações e a dizer "com clareza" se "prefere discutir estas matérias enquanto futuro membro de uma coligação de Governo mais alargada".

- A Mesa Nacional do BE ratifica, por unanimidade, as negociações com o PS, sem "nenhum limite" quanto à forma que um acordo com os socialistas poderá assumir, anuncia a porta-voz do BE, Catarina Martins.

19 de outubro:

- O presidente do PSD é recebido em Belém durante cerca de 50 minutos. "Vim informar o senhor Presidente da República das diligências que fiz com vista a criar condições de estabilidade e de governabilidade no país, dado que presido ao partido mais votado nas últimas eleições", afirma Passos Coelho, no final do encontro.

- Numa carta de resposta a Passos Coelho, o secretário-geral do PS acusa-o de procurar "inverter o ónus" de ter posto um "ponto final" nas conversações, e escreve que aquilo que os separa "não são lugares no Governo", mas a opção ou não por "uma reorientação de política".

- Em entrevista à TVI, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, manifesta-se disponível para "deixar de ser o número dois" do Governo num executivo que integrasse também o PS.

20 de outubro:

- O Presidente da República começa a receber os partidos que elegeram deputados à Assembleia da República.

- À saída de Belém, o presidente do PSD assume a expectativa de formar Governo com o CDS-PP, por terem vencido coligados as legislativas, apesar de não disporem de uma maioria absoluta de deputados, "de modo a que todos no parlamento possam assumir as suas responsabilidades".

- António Costa, por sua vez, declara ter transmitido a Cavaco Silva o entendimento de que "estão criadas condições para que o PS possa formar um Governo que disponha de um apoio maioritário na Assembleia da República e que assegure condições de estabilidade no país".

- Catarina Martins afirma que, "no que diz respeito ao BE, estão criadas as condições para um Governo que não tenha Passos Coelho nem Paulo Portas, um Governo que vire a página da direita", referindo: "As negociações complexas criaram condições para essa solução estável, que espero poder ver formalizada nos próximos dias". E aponta como "uma perda de tempo" a formação de um executivo minoritário PSD/CDS-PP sem "qualquer possibilidade de apoio".

- O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, sustenta ser "evidente" que o passo seguinte na formação do Governo é a nomeação de Passos Coelho como primeiro-ministro, e acusa o secretário-geral do PS de ser "um líder político à procura da sua sobrevivência".

21 de outubro:

- O Presidente da República recebe PCP, PEV e PAN, concluindo as audiências aos sete partidos com assento parlamentar prévias à nomeação do primeiro-ministro.

- À saída de Belém, o secretário-geral do PCP defende que "há uma maioria de deputados que constitui condição bastante para a formação de um Governo de iniciativa do PS", que permite "a sua entrada em funções e a adoção de uma política com uma solução duradoura".

Jerónimo de Sousa relata ter dito ao chefe de Estado que "será uma manifesta perda de tempo" nomear Passos Coelho primeiro-ministro. "Há uma outra solução governativa", frisa.

- "Consideramos que o PS tem todas as condições parlamentares para promover uma governação sustentável", reforça a dirigente do PEV Manuela Cunha.

22 de outubro:

- António Costa diz ao Grupo Parlamentar do PS que as negociações com o BE estão praticamente concluídas e que espera fechar em breve as negociações o PCP tendo em vista a formação de um executivo socialista, e fala especificamente num acordo de incidência parlamentar.

- Pelas 20:00, o Presidente da República comunica ao país que indigitou o presidente do PSD para o cargo de primeiro-ministro, tendo presente que "nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições".

Numa alusão às conversações entre PSD, CDS-PP e PS, Cavaco Silva diz que "não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura" e lamenta que "interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional".

- PS, PCP, BE e PEV criticam o discurso do chefe de Estado, em particular a defesa de que os governos não devem depender "do apoio de forças políticas antieuropeístas", que "defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO" nos seus programas eleitorais.

23 de outubro:

- De madrugada, a Comissão Política Nacional do PS aprova, sem votos contra, a apresentação de uma moção de rejeição a um futuro programa de um executivo PSD/CDS-PP e mandata António Costa para prosseguir as negociações à esquerda.

- De manhã, na Assembleia da República, realiza-se a primeira reunião plenária da XIII Legislatura.

- Apoiado por PS, BE, PCP e PEV, o socialista Ferro Rodrigues é eleito presidente da Assembleia da República, com 120 votos, enquanto o social-democrata Fernando Negrão, apoiado por PSD e CDS-PP, obteve 108 votos.

PSD e CDS-PP acusam o PS de romper uma tradição de eleger para este cargo o candidato do partido mais votado.

27 de outubro:

- O Presidente da República dá o seu acordo à proposta de constituição do XX Governo Constitucional apresentada nessa manhã, em Belém, pelo primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, e marca a posse do novo executivo para dia 30.

- É conhecida a equipa de 16 ministros do XX Governo Constitucional, que inclui novamente Paulo Portas como vice-primeiro-ministro.

28 de outubro:

- Em Roma, o Presidente da República afirma não estar arrependido "nem de uma única linha" do que disse sobre a nomeação do Governo, acrescentando que apenas se guia pelo "superior interesse nacional".

- O debate do Programa do Governo na Assembleia da República é marcado para os dias 09 e 10 de novembro.

29 de outubro:

- É divulgado o elenco de 36 secretários de Estado do XX Governo, que tomarão posse dia 30 em conjunto com o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro e os outros 15 ministros do executivo PSD/CDS-PP.

30 de outubro:

- Toma posse, às 12:00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o XX Governo Constitucional.

- Segue-se a primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Governo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho às 15:30, na qual é discutido o Programa do Governo.

31 de outubro:

- É notícia no Expresso que o eurodeputado socialista Francisco Assis, que se opõe à formação de um Governo do seu partido com apoio à esquerda, prepara uma corrente dentro do PS.

03 de novembro:

- O líder parlamentar do PS, Carlos César, frisa que um acordo com PCP e BE tem de ficar "aclarado" até à discussão do programa do Governo PSD/CDS-PP e que só com uma alternativa consolidada o PS apresentará ou votará uma moção de rejeição.

04 de novembro:

- Realiza-se na sede do PCP mais uma reunião entre socialistas e comunistas, não divulgada, com a participação dos respetivos líderes.

05 de novembro:

- Reúne-se a Comissão Política do BE.

06 de novembro:

- Cerca da 01:00, o BE anuncia na Internet a conclusão das negociações com o PS para a formação de uma alternativa de Governo, através de uma nota intitulada "Bloco concluiu negociações com PS".

- No final de uma reunião com os deputados do PSD e do CDS-PP, Passos Coelho declara-se disponível para assumir responsabilidades tanto no Governo como na oposição: "Estarei aonde for preciso".

- O Programa do Governo PSD/CDS-PP é entregue na Assembleia da República.

- Em comunicado, o PCP anuncia ter enviado aos socialistas um documento intitulado "Posição conjunta do PS e do PCP sobre situação política", e considera estarem reunidas as condições para "assegurar um governo da iniciativa do PS" que constitua "uma solução duradoura".

- Em entrevista à SIC, o secretário-geral do PS anuncia que está fechada a parte programática das negociações com PCP, BE e PEV e que espera "assinar três acordos distintos" com cada um desses partidos até segunda-feira de manhã.

António Costa adianta que apresentará no dia seguinte à Comissão Nacional do PS uma proposta de programa para um Governo socialista com suporte maioritário da esquerda no parlamento, dizendo que essa foi a opção escolhida pelo BE e pelo PCP.

07 de novembro:

- A Comissão Nacional do PS aprova proposta de programa para um futuro executivo socialista, documento que incorpora medidas acordadas com BE, PCP e PEV, com 163 votos a favor, duas abstenções e sete votos contra.

08 de novembro:

- O Comité Central do PCP aprova acordo negociado com o PS para a viabilização de um Governo socialista, suportado no parlamento também por BE e PEV.

Jerónimo de Sousa declara que os comunistas farão tudo para que "seja uma solução duradoura".

09 de novembro:

- De madrugada, a Comissão Política Nacional do PS aprova os acordos políticos negociados com BE, PCP e PEV para um Governo socialista, com 69 votos a favor e cinco contra, e uma moção de rejeição autónoma ao programa do executivo PSD/CDS-PP.

No final desta reunião, o eurodeputado Francisco Assis, crítico da solução de um Governo apoiado pela restante esquerda parlamentar, declara: "Desejei boa sorte a António Costa, que vai ser primeiro-ministro e, obviamente, não vou fazer mais nenhuma consideração, porque o caso está internamente resolvido".

- O Programa do XX Governo Constitucional, executivo PSD/CDS-PP, começa a ser discutido às 15:00 na Assembleia da República.

Na abertura do debate, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, refere-se ao provável derrube do seu Governo, promete assumir as suas responsabilidades e critica a alternativa programática da oposição, considerando que põe em causa o equilíbrio das contas públicas.

10 de novembro:

- O secretário-geral do PS anuncia que os acordos políticos com o BE, o PCP e o PEV vão ser assinados à hora do almoço na Assembleia da República.

- O PS entrega na mesa moção de rejeição ao Programa do Governo. Poucos minutos depois, PCP, BE e PEV entregam igualmente moções de rejeição.

- Durante o debate do Programa do Governo, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, adverte o PS para que não venha "pedir socorro" quando se vir aflito com PCP e BE, e desafia aqueles três partidos a concorrerem em "frente de esquerda" em próximas eleições.

- Em sessões separadas e fechadas à comunicação social, cerca das 13:45, o PS assina documentos de "posição política conjunta" com cada um dos três partidos à sua esquerda, no edifício novo do parlamento.

Os textos preveem negociações bilaterais sobre os orçamentos do Estado e não proíbem os signatários de apresentarem moções de censura a um futuro executivo PS.

- Em frente à Assembleia da República, realizam-se duas manifestações, uma a favor do Governo PSD/CDS-PP e outra para assinalar a sua demissão, organizada pela CGTP-IN.

- No encerramento do debate do Programa do Governo, António Costa recorda que os socialistas advertiram desde o início que recusariam apoiar a continuação das políticas do Governo PSD/CDS-PP, que perdeu a maioria, e afirma que "palavra dada tem de ser palavra honrada".

- O primeiro-ministro e presidente do PSD considera que os acordos celebrados pelo PS com BE, PCP e PEV não constituem a prometida alternativa "estável, duradoura e consistente". Passos Coelho avisa que a "maioria negativa" de esquerda terá "de ser suficiente" para viabilizar toda a ação de um eventual Governo do PS, incluindo programas de estabilidade e tratados internacionais.

- A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional é aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, e 107 votos contra de sociais-democratas e centristas, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

11 de novembro:

- O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, é recebido em Belém pelo Presidente da República, para lhe comunicar formalmente a aprovação da moção de rejeição programa do XX Governo Constitucional.

- O Presidente da República recebe o primeiro-ministro para a reunião semanal, um dia mais cedo do que o habitual, sem a presença da comunicação social.

12 de novembro:

- O Presidente da República começa uma série de audiências após a demissão do Governo, ouvindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).

Recebe também uma delegação da consultora McKinsey & Company, que lhe apresenta os resultados do trabalho "Portugal: Escolhas para o Futuro".

- Numa sessão pública promovida, em Lisboa, Passos Coelho desafia o PS para uma revisão constitucional extraordinária que permita novas eleições a curto prazo. O presidente do PSD defende que não se pode governar "contra a maioria absoluta do parlamento", e aponta o executivo proposto pelo PS como "uma fraude eleitoral e um golpe político" .

13 de novembro:

- São recebidos por Cavaco Silva a Associação das Empresas Familiares, o Fórum para a Competitividade, o presidente do Conselho Económico e Social e as centrais sindicais CGTP-IN e UGT.

- No Porto, o secretário-geral do PS considera que se verifica "o normal funcionamento do regime democrático" e afirma: "Em Portugal, não há crise politica se não a criarem".

16 de novembro:

- O Presidente da República inicia uma visita de dois dias à Região Autónoma da Madeira, no âmbito da "7.ª Jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica".

Durante esta visita, Cavaco Silva recorda que, enquanto primeiro-ministro, em 1987, esteve "cinco meses em gestão".

- Em conferência de imprensa, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, defende que "o país precisa de um Governo em plenitude de funções" e rejeita a formação de um executivo do PS, considerando que seria "um golpe político" e uma "fraude eleitoral".

17 de novembro:

- Cavaco Silva prossegue visita à Madeira, onde compara "esta crise política" com a situação de 2011 referindo que atualmente existe "uma almofada financeira de dimensão substancial".

- Os presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas, reúnem-se, durante mais de três horas, à porta fechada, com um grupo de juristas e constitucionalistas que inclui vários deputados, dirigentes destes dois partidos e quatro ministros em funções.

O vice-presidente do PSD José Matos Correia enquadra esta reunião numa reflexão sobre o que qualifica de "crise política sem precedentes" e de "novo quadro político-constitucional".

18 de novembro:

- O chefe de Estado ouve, em Belém, os presidentes do Millenium BCP, do Novo Banco, do Banco BPI, do Santander Totta, da Caixa Geral de Depósitos, da Caixa Económica Montepio Geral, e da Associação Portuguesa de Bancos.

19 de novembro:

- Cavaco Silva prossegue as audiências em Belém, ouvindo os economistas Vítor Bento, Daniel Bessa, João Salgueiro, Luís Campos e Cunha, Fernando Teixeira dos Santos, António Bagão Félix, Augusto Mateus.

Em seguida, recebe o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, antes da reunião semanal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

20 de novembro:

- O Presidente da República recebe, entre as 10:30 e as 17:30, representantes dos sete partidos com assento parlamentar: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN.

23 de novembro:

- O Presidente da República recebe, durante meia hora, o secretário-geral do PS, que sai de Belém sem prestar declarações.

A Presidência da República divulga um documento entregue a António Costa, no qual é pedida "a clarificação formal" das seguintes questões consideradas "omissas" nos documentos assinados pelo PS com BE, PCP e PEV: aprovação de moções de confiança, aprovação dos orçamentos do Estado, em particular o de 2016, cumprimento das regras orçamentais da zona euro, respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa, papel da concertação social e estabilidade do sistema financeiro.

- O presidente do PS, Carlos César, declara à Lusa que António Costa deverá responder por escrito, neste mesmo dia, às seis questões colocadas pelo Presidente da República.

- O secretário-geral do PCP acusa Cavaco Silva de tentar mais uma vez "salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".

- Através de comunicados, o BE "regista o recuo do Presidente da República quanto à sua objeção à formação de um Governo do PS viabilizado pelos partidos à sua esquerda no parlamento", enquanto o PEV o considera que o chefe de Estado fez "exigências" que constituem "uma clara violação da Constituição".

- Numa nota conjunta, os líderes parlamentares de PSD e CDS-PP consideram normais as diligências do Presidente da República são normais dado que, defendem, o PS não apresentou "garantias de governabilidade, estabilidade e durabilidade elementares".

24 de novembro:

- O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe novamente António Costa, pelas 11:00. Minutos depois do final da reunião, a Presidência da República emite uma nota na qual se lê: "O Presidente da República de República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para primeiro-ministro".

Na nota, é ainda referido que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, em gestão "não corresponderia ao interesse nacional".

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