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O que sobe e o que desce: tudo o que muda no novo ano

O que sobe e o que desce: tudo o que muda no novo ano

O aumento extra das pensões vai chegar com um mês de atraso, apenas em fevereiro. Já o salário mínimo entra em vigor esta sexta-feira. O diploma já foi homologado pelo presidente da República.

Híbridos e plug-in mais caros

Os carros híbridos e os veículos plug-in podem perder os benefícios fiscais, pelo menos em parte. No primeiro caso, se tiverem uma autonomia em modo elétrico inferior a 50 quilómetros (km) e emissões de CO2 por km superiores a 50 gramas deixam de ter o desconto de 40% no Imposto sobre Veículos (ISV). Trata-se da regra 50/50. Para as viaturas plug-in, o incentivo de 25% acaba se, também, não cumprirem a regra da autonomia e emissões de CO2. A proposta do PAN passou no Orçamento do Estado para 2021. A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) falou na "maior desilusão das últimas décadas" e numa proposta "absolutamente contraditória". Para a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), a medida "está a hipotecar a pegada ambiental".

Dupla descida na fatura

Os preços da eletricidade descem em 2021 por duas vias: no mercado regulado, as tarifas vão cair 0,6% e a redução do IVA de 23% para 13% para os consumos mais baixos. No primeiro caso, a medida abrange cerca de um milhão de clientes. No mercado liberalizado, onde estão perto de cinco milhões de consumidores, ainda não se conhecem os preços das operadoras, mas a EDP anunciou já uma queda nas tarifas a rondar 1%, acima da descida definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A redução do IVA já está em vigor para os primeiros 100 kWh. Para as famílias numerosas, a redução avança em março.

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Alfa fica mais caro, mas urbanos não sobem

Os tarifários dos transportes públicos vão manter-se em 2021, continuando a vigorar o tarifário deste ano. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) justifica com a inflação nula da média dos últimos 12 meses, registada até outubro, sem habitação. Mas há uma exceção: os bilhetes do Alfa Pendular ficam mais caros 0,5% a partir de hoje. Por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Porto passará de 31,70 euros, na classe turística, para 31,90 euros. Nos restantes casos, urbanos e regionais, a CP não mexe nos tarifários em vigor. Em relação aos táxis, ainda não há indicação sobre os preços a praticar por bandeirada.

Transferências com isenções

A partir de hoje, as transferências através do MBWay passam a estar isentas até certos limites: 30 euros por operação até um máximo mensal de 150 euros ou 25 transferências por mês. Mas, nas comissões bancárias, há mais reduções, como por exemplo, pela análise da renegociação das condições do crédito, em concreto, o spread ou a duração.

Resíduos fazem subir o preço

Mesmo que as entidades gestoras de águas dos vários municípios não alterem o tarifário em vigor, em 2021, os consumidores terão um aumento na fatura da água por via da subida da taxa de gestão de resíduos (TGR), que duplica de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada. As atualizações tarifárias devem ser comunicadas até ao dia 31 de dezembro, mas ontem, a meio da tarde, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ainda não tinha publicado os pareceres para a fixação das tarifas. Nem a EPAL, que gere as águas de Lisboa, nem a Águas do Porto, para dar o exemplo das duas maiores cidades, tinham também publicado a atualização tarifária a vigorar em 2021.

Gratuitidade para o segundo escalão

A medida foi aprovada com o Orçamento do Estado para 2021 e alarga a gratuitidade das creches às famílias que pertençam ao segundo escalão de rendimentos. A medida deverá abranger mais 15 mil crianças num total de 60 mil. A gratuitidade das creches para todos os filhos já estava em vigor para as famílias no primeiro escalão, mas também para os pais cujos rendimentos se situavam no segundo escalão, a partir do segundo filho. A medida não tem calendário definido para entrar em vigor.

MEO sobe, NOS e Vodafone mantêm

A NOS indicou já que não vai atualizar os preços em 2021 e a Vodafone também informou que não está previsto qualquer aumento, "à semelhança do que aconteceu no ano passado". A MEO adiantou, por outro lado, à agência Lusa que procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, garantindo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.

Aumentos ligeiros

Atestar o depósito pode ficar mais caro, mesmo que o preço do combustível se mantenha por causa da incorporação dos biocombustíveis. A subida será residual, abaixo de um cêntimo por litro. Há ainda a taxa de carbono que foi atualizada em um cêntimo para o próximo ano face a 2020.

Máscaras e álcool gel com alívio fiscal

As medidas estão previstas no Orçamento do Estado para 2021, que entra hoje em vigor. Os gastos na compra de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante são considerados como despesas de saúde para dedução em IRS, mas apenas enquanto se mantiver a taxa de IVA reduzida de 6%. A taxa reduzida já estava em vigor em 2020, mas o OE2021 prolonga-a, estimando o Governo que a medida tenha um impacto na redução da receita de 23 milhões de euros.

Preços não mudam

Pelo segundo ano consecutivo, o preço das portagens mantém-se, tendo em conta que a taxa de inflação que serve para o cálculo foi negativa (menos 0,17%). Nas ex-SCUT há descontos a partir do dia 11. Para os veículos de classe 1 e 2 a redução é de 25%, a partir do oitavo dia de uso.

Avião e cruzeiros mais caros

É mais uma medida que resulta de propostas de alteração no OE2021 da autoria do PAN. Os bilhetes de avião e de viagens de cruzeiro terão uma taxa adicional de dois euros por passageiro. Ficam excluídas as crianças até aos dois anos de idade e as viagens para os Açores e a Madeira.

Valor congelado

Os contratos em vigor não sofrerão alteração, uma vez que o valor da inflação é nulo. A expectativa é de que os preços dos novos contratos sofram ajustamentos devido a mais oferta no mercado, tendo em conta, por exemplo, os incentivos para que o alojamento local coloque casas no mercado.

Sem mexidas

Os preços do gás canalizado não vão sofrer alterações neste início de ano, uma vez que o tarifário que entrou em vigor em outubro (com uma redução de 2,2%) se mantém até setembro.

As pensões até 658 euros vão ter um aumento extraordinário de dez euros, no entanto, este bónus só vai ser sentido em fevereiro. Ontem, o Ministério das Finanças fez saber que "o aumento relativo ao mês de janeiro será pago em conjunto com o mês de fevereiro", adiantando que vai abranger cerca de 1,9 milhões de reformados. Quanto às restantes pensões, vão ficar congeladas, podendo abranger um universo de cerca de 2,1 milhões de pensionistas.

O Governo aprovou um aumento do salário mínimo nacional para os 665 euros a vigorar a partir do dia de hoje, ou seja, mais 30 euros por mês do que o valor de 2020. Trata-se de um acréscimo de 4,7%. O Executivo prometeu um mecanismo de compensação para as empresas suportarem este acréscimo, mas ainda não são conhecidos os detalhes. O aumento do salário mínimo deverá abranger perto de 800 mil trabalhadores.

O Governo promete aumentos para os salários mais baixos da Função Pública. O valor ainda não é conhecido, mas o secretário de Estado da Administração Pública chamou os sindicatos para reuniões na próxima segunda-feira de manhã. Neste momento, o salário mais baixo da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado é de 645,07 euros, ou seja, fica abaixo do salário mínimo nacional. Para igualar o valor, o Governo terá de subir 20 euros, no mínimo, mas os sindicatos querem mais, mantendo a diferença.

O novo ano traz algum alívio no IRS, através de uma redução média de 2% nas taxas de retenção na fonte. O Governo diz que deixa no bolso dos portugueses 200 milhões de euros. Não se trata de nenhuma redução do imposto. As retenções na fonte são um adiantamento mensal que os contribuintes fazem aos cofres do Estado. No ano seguinte, quando o Fisco liquida o imposto, fazem-se os acertos e o que foi pago a mais é devolvido, sob a forma de reembolso. Se as retenções baixam, também os reembolsos no ano seguinte irão encurtar, como vai acontecer em 2022. Também mais 20 mil contribuintes ficarão isentos de pagar IRS com a subida do mínimo de existência.

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