Covid-19

Obrigatório teste negativo e quarentena para passageiros em voos do Brasil e Reino Unido

Obrigatório teste negativo e quarentena para passageiros em voos do Brasil e Reino Unido

O Governo determinou que os passageiros que tenham iniciado viagem no Reino Unido ou no Brasil estão obrigados a apresentar um teste à covid-19 negativo e ainda a 14 dias de isolamento.

A regra aplica-se aos "passageiros de voos com origem em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado, que apenas tenham feito escala ou transitado nos respetivos aeroportos e sejam provenientes de voos com origem inicial no Reino Unido ou no Brasil".

Nestes casos, o diploma impõe duas condições:

"a) Apresentar comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, com exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade;

b) Cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, ou aguardar pelo voo de ligação aos respetivos países de destino final em local próprio no interior do aeroporto."

As companhias aéreas ficam obrigadas a remeterem, "no mais curto espaço de tempo, sem exceder 24 horas após a chegada a Portugal continental, a listagem dos passageiros cujo trânsito com proveniência do Reino Unido ou do Brasil é do seu conhecimento às autoridades de saúde."

O despacho estabelece ainda que as novas regras entram em vigor a partir da meia-noite de "7 de março de 2021 e até às 23.59 horas do dia 16 de março de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica."

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O objetivo do Executivo é a "igualdade de tratamento destes passageiros cuja viagem se inicia no Reino Unido ou no Brasil, face àqueles que chegam a Portugal continental em voos diretos das mesmas origens, com natureza humanitária e para efeitos de repatriamento."

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