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Operadores de transportes arriscam multa de 10 mil euros por negar informação

Operadores de transportes arriscam multa de 10 mil euros por negar informação

De 107 empresas, só 15 cumpriram dever exigido por lei desde 2015. AMT garante que vai multar incumpridores.

A maioria dos operadores rodoviários de transporte público não dá informação ao Estado sobre a sua atividade, embora seja exigido por lei desde 2015. Até agora, o "incumprimento generalizado", como reconhece a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), foi tolerado, mas o regulador quer colocar um ponto final à transgressão e garante que multará os infratores. As coimas vão dos dez aos 30 mil euros.

O Estado criou a plataforma SIGGESC (gerida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e, anualmente, dá orientações às transportadoras para a inserção de dados referentes ao serviço prestado no ano anterior. Em causa estão informações como a caracterização de linhas, de títulos de transporte, de tarifários e dos veículos, incluindo o número de passageiros, a ocupação dos autocarros, a velocidade comercial, as receitas tarifárias, os custos da operação, entre outras. Acresce, ainda, a obrigatoriedade de disponibilizar o relatório e contas.

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