Pandemia

Operadores de transportes vão ter de devolver quase 600 mil euros de apoios

Operadores de transportes vão ter de devolver quase 600 mil euros de apoios

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu, no âmbito da fiscalização aos apoios dados aos operadores de transporte público, que houve uma sobrecompensação de quase 600 mil euros em 2020. De acordo com Ana Paula Vitorino, há empresas que vão ter agora de devolver o montante recebido a mais durante o primeiro ano de pandemia.

"Tivemos um decreto-lei que permitiu compensações aos operadores de transportes resultantes da diminuição da procura em consequência da pandemia. A AMT ficou incumbida de avaliar essas compensações para que verificasse se não houve subcompensações ou sobrecompensações. De facto, pela avaliação de 2020, houve uma sobrecompensação de quase 600 mil euros que os operadores vão ter de devolver ou fazer acertos de contas noutras compensações que possam ter", revelou Ana Paula Vitorino aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Segundo a presidente da AMT, neste momento, apenas dois operadores recorreram da decisão. Decorre ainda a fiscalização dos apoios atribuídos no ano passado.

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No que toca ao processo de contratualização do serviço público de transporte no país, Ana Paula Vitorino afirmou que a pandemia "introduziu percalços significativos na contratualização" e houve concursos desertos. "Face a uma situação em que a procura não existia ou tinha baixado muito substancialmente, muitos concursos não tiveram empresas interessadas. Estão, agora, novamente a recuperar este aspeto contratual. Existem mais de 15 contratos neste momento em curso. Alguns já vêm de trás", referiu a presidente da AMT, defendendo ainda que a próxima geração de contratos na área dos transportes tenham já "obrigações de serviço público verdes".

Questionada sobre a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores quando existe mudança de operador, Ana Paula Vitorino esclareceu que as "pessoas que estão afetas às concessões fazem parte do estabelecimento da concessão que é transmitido aquando da mudança de operador". Por isso, à partida, "estão garantidos os direitos dos trabalhadores". Caso contrário, "tem de ser objeto de supervisão". "Se, de facto, não tiverem sido salvaguardados teremos de atuar no ponto de vista de contraordenações", detalhou a presidente da AMT.

Observatório disponível no final do ano

A presidente da AMT revelou ainda que o Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias Empresariais "está finalizado do ponto de vista técnico". No entanto, detalhou Ana Paula Vitorino, falta "a parte de interação com o mundo em geral" que espera estar disponível até ao final do ano.

"É um instrumento para todo o setor dos transportes, utilizadores, investigadores e decisores políticos verem qual é a oferta, a procura, em que moldes é produzido e quais as implicações para a sociedade", disse Ana Paula Vitorino, assegurando que "o objetivo não é ficar por aqui", mas "ter um instrumento mais dinâmico e informação em tempo real".

O concurso para este Observatório decorreu durante 2020 e foi ganho pelo consórcio da Meo com a Giantstep, tendo ficado a sua finalização prevista para junho de 2022.

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