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Oposição só conseguiu aprovar 69 propostas das quase 1500 que entregou

Oposição só conseguiu aprovar 69 propostas das quase 1500 que entregou

O Orçamento do Estado (OE) foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento, com o PS - o único partido que votou a favor - a ser acusado, da Esquerda à Direita, de fazer o país perder poder de compra por recusar ter em conta a inflação. Com a maioria absoluta a garantir a viabilização do documento à partida, a única surpresa foi a abstenção do PSD-Madeira, como moeda de troca pelo prolongamento da Zona Franca do arquipélago. Ao todo, a Oposição só conseguiu fazer aprovar 69 propostas das quase 1500 que apresentou. A grande maioria (41) foram do PAN.

Tal como tinha ocorrido na votação na generalidade, em abril, só o PS (120 deputados) votou a favor do OE. PSD, Chega, IL, PCP e BE (105) votaram contra, com PAN e Livre (um cada) a absterem-se. Após terem garantido a renovação da Zona Franca até dezembro de 2023, os três deputados do PSD-Madeira também decidiram optar pela abstenção.

"Não esperava, sinceramente", afirmou Mota Pinto, comentando o caso no final da sessão. O líder parlamentar do PSD revelou só ter sabido das intenções dos madeirenses "um pouco antes" da votação, garantindo que irá cumprir os seus "deveres funcionais" e comunicar a situação ao órgão jurisdicional do partido.

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Ao todo, durante as votações do OE na especialidade, a Oposição só conseguiu aprovar 69 das quase 1500 propostas de alteração que entregou. O PAN foi o partido que mais vezes convenceu o PS a votar a favor, fazendo passar 41 diplomas.

Seguiu-se o Livre, com 13, e o PSD, com sete, embora quatro dos projetos laranja tenham sido elaborados pelo PSD-Madeira. A IL fez aprovar cinco propostas, os ex-parceiros de geringonça do PS três (duas do BE, uma do PCP) e o Chega nenhuma. O PS aprovou os seus 53 projetos.

"Expectativa defraudada"

À saída do hemiciclo, António Costa congratulou-se com a aprovação do OE. "Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho", referiu, destacando que o documento baixa o IRS, valoriza pensões e reforça o SNS.

Contudo, a Oposição mostrou ter uma perceção diferente. "As expetativas de que os rendimentos seriam protegidos graças ao aumento dos salários foram completamente defraudadas" devido à ausência de resposta à inflação, disse Mota Pinto.

O deputado do PSD defendeu que o OE "ignora de modo ostensivo que o mundo mudou", acusando o Governo de se "fiar" na maioria absoluta e de ter concluído que "não valia a pena esforçar-se".

André Ventura, do Chega, afirmou que o país está "no caminho da bancarrota", criticando a "engorda do Estado". Também se referiu a PAN e Livre como os novos "apêndices" do PS, falando ainda de um "piscar de olhos" dos socialistas à IL.

Carla Castro, da IL, acusou o Executivo de "não ter ambição de reformar" o país. Denunciou a "falta de confiança" de Costa nas empresas e o facto de o país estar "afogado em impostos" que "castigam o sucesso".

À Esquerda, Paula Santos, do PCP, lamentou que "a inflação galopante se transforme em cortes salariais", dizendo que o PS é "responsável" pela perda de poder de compra. Catarina Martins, do BE, recusou ser "cúmplice" de um OE "de baixos salários", criticando o Governo por "encolher" rendimentos e não limitar margens de lucro.

CGTP: há 535 mil trabalhadores em situação de pobreza

Centenas de trabalhadores, de Norte a Sul do país, reuniram-se esta sexta-feira num protesto em frente à Assembleia da República. A ação foi marcada por palavras de ordem a exigir "o aumento de salários e pensões" e "contra o aumento do custo de vida e os ataques aos direitos".

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, salientou que o número de trabalhadores em pobreza atingiu os 525 mil" e afirmou que o salário mínimo nacional "tem de ser fixado nos 800 euros" de modo a que quem trabalha "não continue a perder e a empobrecer".

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