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Oposição viabiliza Orçamento de base zero em 2012

Oposição viabiliza Orçamento de base zero em 2012

O projecto do Bloco de Esquerda para a adopção do Orçamento de base zero em 2012, que visa "combater o desperdício", foi aprovado hoje, sexta-feira, pela oposição com o voto contra o PS, que questionou a eficácia do diploma.

O projecto de lei, aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE e PEV, abstenção do PCP e CDS-PP e contra do PS, pretende que as dotações orçamentais sejam feitas em função dos objectivos e após o levantamento das necessidades de cada departamento do Estado visando "eliminar desperdícios" e evitar "cortes cegos".

No debate, o deputado do PS Vítor Batista rejeitou a eficácia do diploma por deixar de fora as "despesas obrigatórias" como salários e contribuições para a segurança social que o Governo não terá que justificar.

O deputado socialista frisou que "quase todas as despesas são obrigatórias" e que, com aquela excepção, restariam apenas "2% ou 3% da despesa orçamental" a justificar em base zero.

"É um montante marginal, que não contribuirá para a consolidação das contas públicas", argumentou.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles rejeitou que a medida só vá ser aplicada a "2% ou 3%" da despesa, questionando Vítor Batista se "os consumos intermédios do Estado" representam apenas aquele valor.

No debate, o deputado do PSD Paulo Batista defendeu que o Orçamento de base zero pode constituir "um objectivo positivo e contribuir para melhorar o combate ao desperdício" e pode funcionar como "medida de responsabilização dos dirigentes da administração pública.

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