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Orçamento do Estado foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS

Orçamento do Estado foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado, esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e do Livre. Um resultado que mereceu críticas dos restantes partidos com assento parlamentar.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada, esta sexta-feira, em votação final global com o mesmo resultado obtido na generalidade, ou seja, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e do Livre, por terem sido acolhidas algumas das suas propostas.

Mas o resultado mereceu críticas de todas as restantes bancadas, durante o debate de encerramento que decorreu, esta sexta-feira, no Parlamento, sobretudo do Chega que não conseguiu aprovar qualquer proposta de alteração. "Este é o Governo que disse que ia dialogar. Mas o Chega apresentou 501 propostas e foram todas chumbadas pelo PS, que encontrou agora dois apêndices no Livre e no PAN", assinalou o líder do partido, André Ventura, considerando que se trata do "Orçamento do falhanço do PS".

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As críticas da oposição sucederam-se de todas as bancadas, embora com menos acutilância dos deputados únicos do PAN e do Livre, que justificaram na aprovação das suas propostas a razão da sua abstenção.

"As 25 medidas aprovadas pelo Livre, com impacto orçamental, justificam a abstenção", revelou Rui Tavares, sublinhando propostas do Livre como a majoração dos abonos de família e a criação do passe ferroviário. Rui Tavares deixou, contudo, um aviso à esquerda: "Se não recuperarmos um pouco o espírito da geringonça, os riscos políticos já se estão ali a manifestar e serão muito grandes".

Já a porta-voz nacional do PAN, Inês Sousa Real, apresentou-se de "consciência tranquila", por ter conseguido aprovar propostas sem ter deixado "cair bandeiras" do partido. "São fundamentais as medidas que conseguimos incluir no Orçamento do Estado", vincou Inês Sousa Real, exemplificando com a baixa do IVA de 23% para 6% na compra de bicicletas e a taxa de carbono para os jatos privados.

Foi com o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que as críticas começaram a subir de tom: "Este Orçamento deixa tudo na mesma. Aprova medidas de todos os partidos, com exceção do Chega. Mas não no deixemos enganar. A conversa já estava encerrada ainda antes da entrega da proposta. Foi feita à mesa dos patrões".

"Confirmou-se o que se previa. Este Orçamento não sai melhor do que quando entrou", concordou a líder parlamentar do PCP, criticando o facto de terem sido rejeitadas mais de 400 propostas de alteração apresentadas pelo partido. "No fundo, o que existe é uma enorme convergência do PS com os partidos de direita", prosseguiu Paula Santos, lançando fartas na direção de todas as bancadas. "Este Governo está mais interessado em investir na propaganda do que na resolução dos problemas dos portugueses", rematou, sem deixar de vincar que concorda com o BE: "O diálogo não foi com os trabalhadores. Foi com o grande patronato".

"Este é mais um Orçamento do Estado que nada de estrutural muda", acrescentou o líder demissionário da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, acusando o Governo de não ter coragem nem vontade de fazer as reformas estruturais que o país precisa. Por um lado, devido ao que apelidou de "estratégia do sapo", que consiste em "fechar os olhos aos problemas". Por outro, porque "o PS sabe que se o país se desenvolver, as pessoas deixam de votar no PS. "A estratégia do sapo do PS e de António Costa está a transformar Portugal num país medíocre", assinalou, num dia em que a oposição acenou com a notícia de que Portugal foi ultrapassado pela Roménia em termos de desenvolvimento económico.

"97% das propostas do PSD foram chumbadas. É apenas um Orçamento do PS e mais nada. Mostramos com as nossas propostas que há um caminho alternativo para construir", considerou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, apelidando a proposta esta sexta-feira aprovada de "um Orçamento tapa buracos e de empobrecimento", com "falta de ambição e sem crescimento económico ou criação de riqueza".

Os socialistas recusaram todas as críticas e vincaram pela voz do seu líder parlamentar que se trata de um Orçamento do Estado que traz "mais coesão , que protege os mais vulneráveis e dá um impulso ao crescimento económico". "A mentira não resiste aos factos. Esta é uma maioria de diálogo quer queiram ou não reconhecer", declarou Eurico Brilhante Dias, rejeitando que a maioria absoluta tenha usado um "rolo compressor" (como foi dito durante todo o debate por todos os partidos) e acusando a oposição, em particular o PSD, de apenas ter avançado com "propostas de aditamento que pretendiam apenas desvirtuar as propostas do Governo", sulfragadas pelos portugueses nas legislativas de janeiro.

"A direita apresentou propostas fragmentadas, incompletas e ineficazes", reforçou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ao encerrar o debate.

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