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Orçamento suplementar "não tem cortes sociais ou aumento de impostos"

Orçamento suplementar "não tem cortes sociais ou aumento de impostos"

O ministro das Finanças, João leão, disse, esta terça-feira, que a proposta de Orçamento Suplementar "não tem aumento de impostos" ou "cortes sociais"

"Posso já dizer o que este orçamento suplementar não tem", começou por dizer o ministro, presente na Assembleia da República para defender a proposta do Governo, 24 horas depois de tomar posse, em substituição de Mário Centeno.

João Leão salientou "um aspeto fundamental e absolutamente diferente do que foi aplicado em crises e orçamentos suplementares anteriores" ao defender o orçamento suplementar que havia sido apresentado ao país pelo antecessor.

"Não tem cortes no Estado social nem nas prestações sociais; não impõe nenhum aumento de impostos", garantiu João Leão, ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, no âmbito da discussão sobre o Orçamento Suplementar apresentado na semana passada.

"Pelo contrário, continua a assumir a melhora dos rendimentos e do estado social", em linha com que foi aprovado no Orçamento de Estado para 2020. "E acrescenta um envelope financeiro para dar cobertura orçamental ao Programa de Estabilização Económica e Social", acrescentou João Leão.

"A crise acentuada causada pela covid-19 está a ter um impacto muito súbito e acentuado na atividade económica", disse João leão, sustando que o PIB caiu cerca de 20% em abril. "Será a maior queda do PIB num só ano, com consequências sociais profundas", disse o ministro das Finanças.

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Face a esta situação, o Governo aprovou três grandes medidas de apoio ao emprego, com um valor global de dois mil milhões de euros, em 2020. A mais conhecida, o lay-off simplificado, que será seguido de um novo lay-off, até ao final do ano.

"Também teremos medias de incentivo à manutenção dos postos de trabalho, em que o Estado suporta, no segundo semestre, até dois salários mínimos por trabalhador, para apoiar a retoma das atividade das empresas, com um custo estimado de 600 milhões de euros", anunciou João Leão, que destacou, ainda medidas ativas de emprego e de apoio à contratação de desempregados.

"É, portanto, um programa que tem como objetivo central a promoção da estabilidade no atual contexto de crise e incerteza. Estabilidade na proteção do rendimento das famílias, estabilidade nos postos de trabalho e da capacidade produtiva das empresas, e estabilidade no financiamento das empresas", enumerou João Leão, que destacou, ainda, o "reforço de 500 milhões de euros para o Sistema Nacional de Saúde".

Questionado pelo deputado do PSD Afonso Oliveira sobre o "otimismo" das previsões económicas do Governo face a outras entidades, João Leão salientou que, pela primeira vez, a Comissão Europeia foi mais otimista do que o executivo, já que prevê uma queda do PIB de 6,8% em 2020, ao passo que as Finanças apontam para os 6,9%.

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