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Ordem dos Advogados considera que medidas para a Justiça são economicistas

Ordem dos Advogados considera que medidas para a Justiça são economicistas

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que as medidas definidas pela "troika" para a Justiça são "económicas e economicistas" e não contemplam o acesso dos cidadãos aos tribunais.

"Os grandes problemas da Justiça não estão no entrave que ela constitui ao desenvolvimento económico, não estão só na impossibilidade de as empresas cobrarem os seus créditos", afirmou Marinho Pinto à saída de uma reunião com o ministro da Justiça, na qual recebeu o memorando com as medidas da "troika".

Marinho Pinto considerou as medidas "pertinentes", mas afirmou que não cobrem todos os problemas da Justiça.

No entender do bastonário, o "Estado democrático não foi capaz de fazer reformas e de adaptar a Justiça ao desenvolvimento e à modernidade" e foi "esta incapacidade de modernização que deu origem à situação actual".

"Os principais problemas estão ao nível da cidadania e estas propostas são unicamente de cariz economicista", disse.

O bastonário dos advogados considera imprescindível que o acesso à justiça seja garantido de igual forma a "todos os cidadãos e não só às grandes empresas" e afirmou que "os pequenos e os pobres estão a ser escorraçados dos tribunais".

Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, ficando obrigado a aprovar um conjunto de medidas para reduzir os gastos do Estado que abrangem diversos sectores.