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Ordens dos Advogados, Médicos e Engenheiros acusam projeto de lei do PS de "ingerência"

Ordens dos Advogados, Médicos e Engenheiros acusam projeto de lei do PS de "ingerência"

Os bastonários das ordens dos advogados, médicos e engenheiros criticaram, esta quarta-feira, o projeto de lei do PS sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais acusando-o de representar uma ingerência na sua atividade.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, os bastonários da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães e da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, disseram que se trata de "uma ingerência direta" na atividade destes organismos.

"As ordens até agora eram independentes. Fomos eleitos pelos nossos pares e neste momento a alteração que é proposta é uma ingerência direta do Governo na atividade de uma ordem que se pretende independente, que não tem apoio nenhum direto do Governo", afirmou Miguel Guimarães.

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Os bastonários das três ordens profissionais referiram que não foram previamente ouvidos sobre o diploma, "que se traduz numa tentativa do Governo de controlar" a sua atividade, "retirando a sua missão principal [que é a] de proteger os cidadãos".

"Estamos aqui para ajudar o país, não partidos políticos", acrescentou o bastonário da Ordem dos Médicos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, sublinhou que as ordens não são sindicatos e assegurou que independentemente dos projetos que surjam de tentar controlá-las, estas "vão continuar a defender o Estado de Direito e os cidadãos".

Para Luís Menezes Leitão "o diploma pretende colocar as ordens sob a tutela externa, limitar os atos reservados e visa a desqualificação dos profissionais".

A apresentação do projeto de lei pelo PS, sem a auscultação prévia das ordens também foi assinalada pela Ordem dos Engenheiros.</p>

Transparência e independência são a base essencial das ordens para exercerem o seu papel sem terem condicionantes, sublinharam os três bastonários.

As ordens vão solicitar à Provedora da Justiça a fiscalidade da constitucionalidade do diploma caso o diploma seja aprovado.

A líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, as deputadas Constança Urbano de Sousa e Joana Sá Pereira e o deputado Ascenso Simões apresentaram hoje, em conferência de imprensa na Assembleia da República, o projeto de lei do partido sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais.

Entretanto, em comunicado enviado à Lusa, o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, considerou parte das medidas apresentadas pelo PS "paternalistas".

"Algumas das medidas propostas, como a de supervisão, são medidas paternalistas, parecendo partirem de um princípio de desconfiança, e podem atentar à autonomia das Ordens, à credibilidade das instituições e, na linha final, ao interesse dos cidadãos", afirmou Francisco Miranda Rodrigues.>

De acordo com o bastonário dos psicólogos esta situação não é uma prioridade e "existirão muitas outras opções e melhores [para melhorar o funcionamento das Ordens]".

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