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Os novos rostos do Governo

Os novos rostos do Governo

O novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho inclui cinco novos ministros, com passados que se entrecruzam. Saiba quem são e o que fizeram até agora.

Entre os cinco novos ministros, alguns já têm experiência governativa, como Fernando Negrão, que agora ocupa a pasta da Justiça, e João Calvão da Silva, ministro da Administração Interna. Ainda, Margarida Mano sucede a Nuno Crato da Educação, Rui Medeiros vai ocupar-se da Modernização Administrativa e Carlos Costa Neves entra para os Assuntos Parlamentares.

Fernando Negrão, ministro da Justiça

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Nascido em Angola e aos 59 anos de idade, o novo ministro da Justiça não é um estreante na governação, apesar de ter ocupado uma pasta não relacionada com a sua carreira de jurista: a da Segurança Social, da Família e da Criança, no tempo de Santana Lopes. Antes e depois da passagem pelo Governo, Negrão completou várias legislaturas como deputado, entre 2002 e 2015. Na Assembleia da República, este ano, o seu nome foi presença assídua na comunicação social por ter presidido à comissão parlamentar de inquérito que investigou a queda do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo e por ter perdido para Ferro Rodrigues a presidência do hemiciclo.

No currículo de Negrão está, ainda a cadeira de diretor-geral da Polícia Judiciária, entre Novembro de 1995 e Março de 1999, quando foi demitido pelo então ministro da Justiça Vera Jardim (PS), acusado de violar o segredo de justiça no Caso Moderna - uma acusação que não foi confirmada pelos tribunais. Ainda, presidiu ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, no tempo de Durão Barroso. Nestes cargos, valeu-se da experiência de duas décadas como juiz em tribunais como e de Albufeira, São Jorge (Açores), Boa Hora (Lisboa, onde pertenceu ao coletivo que julgou o processo contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Costa Freire, e José Manuel Beleza, irmão da antiga ministra Leonor Beleza) ou Setúbal.

No poder local, foi vereador na Câmara de Setúbal e, nas eleições intercalares de 2007, foi candidato à autarquia de Lisboa pelo PSD, na qualidade de independente. Na altura, valia-lhe a alcunha de OPNI - Objecto Político Não Identificado.

João Calvão da Silva, ministro da Administração Interna

Partilha com Fernando Negrão um elo recente: o BES. Não na comissão parlamentar, já que João Calvão da Silva só cumpriu um mandato na Assembleia da República, entre 1995 e 1999, mas como advogado especialista em direito bancário a quem Ricardo Salgado pediu um parecer atestando a sua idoneidade para continuar à frente do Banco Espírito Santo. No ano passado, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra defendeu que a "liberalidade" (prenda) de 14 milhões de euros que o construtor José Guilherme deu a Ricardo Salgado não invalidava que o banqueiro tivesse uma atuação "sã e prudente" à frente do banco, de acordo com o parecer que co-assinou, citado na altura pelo jornal "i".

O histórico do PSD e presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do partido também já passou pela governação. Entre 1983 e 1985, foi secretário de Estado Adjunto do vice-primeiro-ministro de então, Carlos Mota Pinto.

Margarida Mano, ministra da Educação e Ciência

Mal tomou posse como deputada, a sucessora de Nuno Crato passa para o gabinete governativo. Esta é a sua estreia no mundo da política, depois de ter sido convidada por Passos Coelho para liderar a lista da Coligação Portugal à Frente (PàF) por Coimbra. Curiosamente, correu diretamente com outra mulher também independente e antiga vice-reitora da universidade de Coimbra, Helena Freitas, cabeça de lista pelo PS.

Margarida Mano fez carreira na Faculdade de Economia de Coimbra, onde assume como principais interesses a Gestão Estratégica, Qualidade na Administração Pública e Modelos de Governação na Educação, de acordo com a página na Internet da universidade. As competências foram aplicadas na própria universidade, onde ocupou cargos de administradora e pró-reitora, com o pelouro do planeamento e finanças e ação social escolar.

Hoje com 51 anos de idade, é doutorada em Gestão pela Universidade de Southampton, foi gestora no BCP, desempenhou várias funções de consultadoria e assina vários livros e publicações científicas na área da gestão do Ensino Superior.

Carlos Costa Neves, Ministro dos Assuntos Parlamentares

Entre os novos rostos do Governo, o currículo político de Carlos Costa Neves é comparável apenas ao de Fernando Negrão, com quem trabalhou no Governo de Santana Lopes, como ministro da Agricultura, Pescas e Florestas. Foi também secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no Executivo de Durão Barroso. Nos Açores, onde nasceu, foi adjunto do secretário-regional dos Assuntos Sociais (1976 e 1977), diretor Regional da Segurança Social (1977 e 1981), secretário Regional dos Assuntos Sociais (1981 e 1988) e da Administração Interna, cargo que acumulou com a presidência da SATA (1992 e 1994).

Hoje com 61 anos de idade, o jurista licenciado pela Universidade Nova de Lisboa é filiado no PSD desde 1977, onde desempenhou inúmeros cargos, como líder do partido da região autónoma (1997 a 1999) e vice-presidente do PSD nacional (1998) e presidente da Comissão Política Regional dos Açores (2005/2008). As largas décadas de vida partidária dão-lhe experiência para um cargo de coordenação política, como o dos Assuntos Parlamentares.

Nesse ano, foi eleito deputado para o Parlamento Europeu, onde se manteve até 2002. Foi depois eleito deputado à Assembleia da República, primeiro pelo círculo de Castelo Branco e, este mês, pelo do Porto.

Costa Neves surge também associado a um caso polémico na Justiça e ao Grupo Espírito Santo: o abate de sobreiros no caso Portucale, um projeto turístico do GES. A assinatura do agora ministro dos Assuntos Parlamentares acompanhou as de Nobre Guedes e Telmo Correia no despacho que deu luz verde à construção do projeto, quatro dias antes das legislativas que deram a vitória a José Sócrates. Chegou a ser constituído arguido, mas o seu caso foi arquivado. Quanto aos restantes arguidos, já este ano a Relação confirmou a sentença de absolvição.

Rui Medeiros, ministro da Modernização Administrativa

Sócio de um das mais poderosos escritórios do país e frequentemente contratado pelo Estado para assessoria jurídica por ajuste direto - a Sérvulo e Associados - o especialista em direito constitucional e administativo Rui Medeiros é o novo ministro encarregue de modernizar o Estado.

Hoje com 52 anos de idade, é doutorado em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Políticas pela Católica, tendo apresentado a tese "A Decisão de Inconstitucionalidade". De acordo com o currículo disponível na página da Internet da Sérvulo e Associados, o novo ministro nasceu em Lisboa e tem um percurso académico ligado à Católica. Presidiu à Faculdade de Direito entre 2002 e 2005, é coordenador dos mestrado s em Direito Administrativo, Contratação Pública e Regulação e em Direito da Energia.É também professor do Instituto de Estudos Políticos e autor ou coautor de várias publicações científicas.

Para o Governo de Passos Coelho, assinou um parecer que defendia a possibilidade de despedir funcionários públicos (medida chumbada pelo Constitucional) e presidiu à Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano.

Rui Medeiros cruzou com Costa Neves nos Açores, já que foi adjunto do ministro da República para a região (1991 a 1993).Antes, tinha colaborado com o ministro da República para a Madeira (1997 e 1999).No currículo, tem ainda a presidência da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano.

Fora da vida académica e jurídica, Rui Medeiros integrou a lista com que Dias Ferreira se candidatou (e perdeu) à presidência do Sporting Clube de Portugal. Iria presidir à Assembleia Geral do clube.

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